O Senado Federal está agendado para votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe um conjunto de medidas de ajuste fiscal, com a expectativa de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. Essas medidas visam restringir o aumento de despesas, permitindo ao governo um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos, com o intuito de atender à meta fiscal do próximo ano.
Segundo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, se durante o dia as lideranças requererem mais tempo para análise do projeto, a votação poderá ser adiada para a semana seguinte. O senador enfatizou que a proposta está alinhada ao desejo de muitos parlamentares em buscar um equilíbrio entre receitas e despesas do Estado, apontando que o projeto pretende restaurar o equilíbrio das contas públicas.
“Trata-se de um projeto que aborda uma questão amplamente desejada por todos os cidadãos em relação ao Estado brasileiro. O impacto estimado da proposta é próximo de R$ 60 bilhões”, afirmou.
Na quarta-feira (11), Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, apresentou a proposta durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Após isso, o senador Jaques Wagner (PT-BA) fez a apresentação do texto no Senado. A matéria é vista como um avanço significativo rumo à modernização do orçamento público, de acordo com o líder do governo, que destacou a importância de alinhar entregas sociais à responsabilidade fiscal. O relator da proposta, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo visando aprimorar o texto original.
No entanto, senadores da oposição expressaram objeções à urgência da votação, o que levou Alcolumbre a suspender a sessão, embora tenha garantido que o quórum seria mantido para a votação programada para esta quinta-feira.
Uma das principais iniciativas contidas na proposta de Moretti é a implementação de um mecanismo adicional de contenção de despesas, que pode limitar o aumento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as previsões indiquem o risco de não cumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento de até 2,5%. Essa redução poderá resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento. O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, visa prevenir a liberação posterior de recursos que afetem o cumprimento das metas fiscais.
O projeto também contempla alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária adotados pelas empresas. Entre as medidas estão a redução linear de 10% nas isenções e incentivos tributários, a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para o pagamento de impostos, uma revisão de supersalários e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas.
A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e minimizar distorções na concessão desses benefícios.
Outra ação proposta envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional para a saúde, com a intenção de excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) até 2030, após já ter sido aplicada em 2026.
As medidas fazem parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Além disso, o governo prevê manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, visando um superávit de 1,5% do PIB até 2030, algo que requer a melhoria do resultado primário e o fortalecimento dos mecanismos de controle de gastos.
