O governo apresentou um conjunto de propostas nesta quarta-feira, 11, com o objetivo de iniciar o ajuste fiscal durante o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a equipe econômica, as iniciativas podem resultar em um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões até 2027. No entanto, a proposta inclui a exclusão de R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal para 2026.
O projeto de lei complementar, enviado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), sugere medidas como mecanismos para aumentar o bloqueio de gastos no orçamento, a redução de isenções fiscais e modificações no cálculo do piso de investimentos em saúde.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, confirmou que as medidas são fundamentais para garantir a consolidação fiscal e estabilizar a trajetória da dívida pública. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele destacou que as propostas devem alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2024, aumentando progressivamente nos anos seguintes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a não incluir o projeto na pauta desta quinta-feira, 12, caso a oposição não tivesse tempo suficiente para avaliar suas implicações. Essa decisão veio após a oposição solicitar mais tempo para compreender os efeitos da proposta, que está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Moretti enfatizou que a proposta dotará os gestores de instrumentos para controlar despesas e revisar gastos tributários, essenciais para alcançar o resultado primário projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o relatório de Braga, o impacto para o próximo ano deve ser entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
O ministro reforçou o compromisso do governo federal em alcançar um superávit de 0,5% do PIB, que representa R$ 73,2 bilhões para 2027, com uma previsão de melhoria até que se atinja 1,5% do PIB em 2030. O arcabouço fiscal em vigor e os gatilhos aprovados continuam a ser relevantes para as metas do governo.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, avaliou que, embora as medidas não solucionem todos os desafios das contas públicas, elas representam um avanço significativo. Ele ressaltou que, apesar de algumas questões persistirem, as propostas são uma boa iniciativa.
O projeto inclui a ativação de novos gatilhos que aumentam a contenção de gastos, caso necessário, em relatórios bimestrais de receitas e despesas. Esses gatilhos permitem limitar o crescimento das despesas de 2,5% para 2% ao ano, se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal.
Moretti ressaltou que, se necessário, um contingenciamento adicional pode reduzir as despesas a uma taxa de crescimento de 2% em termos reais. Com isso, a equipe econômica espera abrir um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027.
Além disso, o projeto prevê o aumento do corte de benefícios fiscais de 10% para 20%, e uma mudança no cálculo do piso da saúde, excluindo a receita do imposto sobre a exportação de petróleo da base de cálculo das despesas ligadas à Receita Corrente Líquida (RCL).
O projeto também estipula um prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação sobre supersalários, que pode resultar em uma economia de R$ 3 bilhões. Outro ponto importante é a redução significativa da compensação da Lei Kandir, que irá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anualmente até 2030.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura também será limitado a um teto orçamentário, que deve resultar em um aumento de R$ 4,5 bilhões em receitas anualmente.
Analisando o pacote, alguns economistas acreditam que as iniciativas têm um direcionamento correto, embora possam não ser suficientes a longo prazo. Segundo estimativas, o impacto global das medidas pode ser em torno de R$ 38,3 bilhões.
A decisão do governo de propor um projeto de lei complementar para as medidas de ajuste partiu de Bruno Moretti. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia sugerido em discussões anteriores a necessidade de um ajuste mais contundente, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Apesar das discussões sobre medidas adicionais por meio de uma PEC, Moretti optou pelo projeto de lei complementar para atender às exigências da legislação que transforma o seguro rural em despesa obrigatória, um tema ainda em debate no governo. A expectativa é que novas propostas sejam apresentadas após a viagem do presidente Lula à Turquia para a COP-31, marcada para o final da próxima semana.
