A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação que proíbe a comercialização e o uso de todos os lotes de insulina fabricados pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório. Essa decisão foi divulgada na terça-feira (6) no Diário Oficial da União.
Em comunicado, a Anvisa indicou que a empresa distribuiu insulina glargina 3 mL/100 UI sem ter a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), o que infringe a legislação de saúde pública vigente.
Uma fiscalização realizada pela vigilância sanitária do município de Petrópolis (RJ) no início de setembro revelou que a empresa não está operando no endereço registrado e que não possui a licença sanitária correspondente para o local.
A Anvisa também tentou contato com a Costa Mar Comércio Licitatório Ltda., mas até o momento da publicação da matéria não obteve resposta. A agência reitera que o espaço está aberto para qualquer manifestação da empresa.
Além disso, a resolução da Anvisa abrange a proibição da venda de diversos peptídeos que não possuem registro, incluindo produtos de tirzepatida, que estavam sendo comercializados em um site. Os peptídeos são moléculas produzidas pelo organismo humano e desempenham funções importantes, como hormônios ou na regulação de processos biológicos, como cicatrização e resposta imunológica.
Um peptídeo, o glucagon-1 (GLP-1), tem ganhado destaque por regular a saciedade e os níveis de açúcar sanguíneo. Duas substâncias que replicam a ação do GLP-1, tirzepatida e semaglutida, vêm sendo utilizadas no tratamento de diabetes e obesidade, sendo popularmente conhecidas como “canetas emagrecedoras”.
A Anvisa afirma que os produtos vendidos no site mencionado, por carecerem de registro, não podem ser comercializados, fabricados, distribuídos, divulgados, transportados ou utilizados. Essas medidas são aplicáveis a pessoas e empresas, assim como meios de comunicação.
A proibição também se estende a peptídeos que não estão registrados na Anvisa e que são fabricados por empresas desconhecidas, encontrados à venda em outro site. A lista de itens proibidos inclui produtos como BPC157 & TB500, NAD+, Tirzegen, Retagen, Glow GHK-CU e Retatrutide.
A Anvisa suspendeu a venda, a distribuição e o uso do lote JNYJ1201 do antibiótico Imaavy – 300 mg, após a Johnson & Johnson informar sobre o recolhimento voluntário desse produto. A empresa destacou que há a possibilidade de partículas de vidro estarem presentes nos frascos deste lote.
Um único frasco do Imaavy 300 mg foi identificado como não cumprindo as boas práticas de fabricação, levando à decisão cautelar de recall.
Além disso, a resolução também determina o recolhimento do lote 0000207107 do medicamento Lizbi – 2 mg/ml, fabricado pela Halex Istar Indústria Farmacêutica SA, devido a um desvio de qualidade relacionado à perda de esterilidade da solução, em virtude de problemas na embalagem primária.
A Anvisa também procurou a Halex Istar Indústria Farmacêutica SA, aguardando um retorno.
