O Senado, em sessão realizada na quarta-feira, 4, aprovou o Projeto de Resolução do Senado 50/2026. Esta proposta concede a Estados, ao Distrito Federal e a municípios a possibilidade de efetuar operações de crédito para reestruturar e recompor o principal de suas dívidas durante os 120 dias que antecedem o término do mandato dos líderes do Executivo.
Essa decisão implica em uma modificação na Resolução do Senado 43/2001, que anteriormente impedia a realização de tais operações neste mesmo período. A nova norma é uma exceção que permite a troca de dívidas existentes por outras com condições financeiras mais vantajosas, sem que novos recursos sejam disponibilizados.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que essa medida possibilita que as unidades federativas aproveitem as oportunidades de renegociação, resultando em uma diminuição dos custos financeiros, ao mesmo tempo em que não compromete os controles sobre o endividamento público.
Conforme estipulado no texto, antes de qualquer contratação, o ente federativo deverá publicar em seu site oficial um demonstrativo que contenha a metodologia e a memória de cálculo do valor atual das dívidas original e renegociada, além dos cronogramas anuais de pagamento e quaisquer alterações relevantes nas condições financeiras, garantias e riscos envolvidos na operação. A proposta agora está apta para promulgação.
