O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta de votação a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nesta quarta-feira (4).
Alcolumbre atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora a discussão sobre o tema ficará a cargo da Câmara dos Deputados, que deverá tratá-lo em uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, ressaltando que o compromisso é que a proposta seja avaliada na Casa durante o mês de novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
A decisão de retirar a discussão sobre a diminuição da idade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi uma estratégia para separar temas que estavam sendo controversos. A oposição havia tentado incluir a questão na PEC, mas Alcolumbre optou por tratar separadamente as emendas propostas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Como presidente do Senado, preciso reconhecer que a ponderação do Motta foi adequada. É importante manter uma relação pacífica e atenta ao pedido do presidente da Câmara”, afirmou.
Atualmente, a questão está sendo debatida em três propostas. A emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026) prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo a maioridade aos 18 anos para outros tipos de crimes.
Por sua vez, a proposta do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) sugere a redução da idade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações de crimes mais graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e envolvimento em organizações criminosas.
Finalmente, na Comissão Especial da Câmara, está sendo analisada a PEC 32/2015, que estabelece que a maioridade penal e civil será de 16 anos. Esta proposta está sendo discutida em conjunto com outras emendas sobre a mesma temática.
