Na noite de quinta-feira, 1º, os clubes São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa apresentaram uma petição conjunta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se juntarem à discussão da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Na solicitação direcionada ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027/DF, os clubes argumentam que a medida traz consequências para contratos de patrocínio previamente firmados e afeta o planejamento financeiro das equipes. Eles também solicitaram a suspensão imediata dos efeitos da MP e sugeriram a criação de um período de transição para os acordos já existentes.
De acordo com as alegações, a medida exige que a publicidade e os patrocínios relacionados a apostas sejam eliminados em um prazo de dez dias, além de estabelecer que as operações de quota fixa devem ser interrompidas em até 30 dias. Os clubes manifestaram que esses prazos são insuficientes para uma adequada adaptação às obrigações contratuais vigentes.
