O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) revogar a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, que é filho do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Na decisão, o magistrado estabeleceu que Romeu deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares.
Além disso, Mendonça vetou o contato de Antunes com outras pessoas que estão sendo investigadas ou que possam servir como testemunhas no âmbito da Operação Sem Desconto. Essa operação investiga um alegado esquema de desconto indevido em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em seus despacho, o ministro ressaltou que essa nova decisão não implica na inexistência de indícios de envolvimento de Romeu no suposto esquema em questão. Mendonça afirmou que, nessa fase da investigação, os “riscos que ainda persistem” podem ser controlados através de medidas cautelares menos severas.
O ministro acrescentou: “No caso de Romeu, considero que a necessidade de sua segregação física integral não se justifica na intensidade anteriormente reconhecida”.
Na terça-feira (8), ele também havia determinado a liberdade do ex-contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, e do ex-procurador do INSS, Virgílio Antônio de Oliveira Filho, que agora também utilizam tornozeleira eletrônica.
