O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a implementação de novas sanções direcionadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou na corte, ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira (9).
Em nota oficial, o Departamento de Estado declarou: “O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. Por isso, hoje os EUA estão aplicando sanções ao TPI. Iremos proibir transações com este tribunal rebelde, cortando seus recursos e incapacitando suas operações.” A nota menciona que 17 indivíduos estão sob sanções referentes ao tribunal, destacando que Pillay não faz mais parte da corte.
O texto enfatiza que “a mensagem é clara: os EUA e seu povo não estão sujeitos à jurisdição do TPI. Ambos os partidos políticos concordam com isso, mas somente o presidente Trump se mostrou firme em tomar as ações necessárias para eliminar essa ameaça de uma vez por todas.” Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que estabeleceu o tribunal. “Ou o TPI deixará de fazer suas ameaças, ou é a nossa vez de encerrar o funcionamento do TPI”, complementa a nota.
Essa nova decisão gerou reações imediatas de outros países, como a Holanda, sede do TPI, e da União Europeia, que declarou estar disposta a tomar as medidas necessárias para que a corte continue seu trabalho, apesar das sanções impostas pelos EUA.
A Holanda, através de seu governo, expressou a disposição de dialogar com os EUA sobre as sanções, com o ministro das Relações Exteriores, Tom Berendsen, mencionando um período de seis meses antes da entrada em vigor das sanções. “Observamos essa situação de maneira positiva e iremos avaliar cuidadosamente as opções disponíveis junto aos outros membros do TPI”, afirmou.
O chanceler da Noruega, Espen Barth Eide, lamentou a ameaça das novas sanções ao TPI, ressaltando que, em tempos de guerra e conflitos múltiplos, é imprescindível ter um Tribunal Penal Internacional que possa atuar livre de pressões políticas. Além disso, em um comunicado conjunto, os chanceleres do Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Holanda e Reino Unido reafirmaram seu “apoio contínuo e inabalável à independência, imparcialidade e integridade do TPI”, expressando descontentamento com as sanções anunciadas.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, também criticou a decisão, descrevendo-a como um golpe severo à busca coletiva por justiça criminal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental. O chefe de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, declarou as sanções como inaceitáveis.
Desde o início da administração Trump, integrantes da corte já enfrentam sanções impostas pelos EUA. Em fevereiro de 2025, o republicano deu início a esse processo, que foi intensificado neste ano sob a direção do secretário de Estado, Marco Rubio.
Em julho, Rubio anunciou uma ofensiva contra o tribunal, considerando-o uma “ameaça intolerável à soberania americana” e afirmando que este “travava uma guerra” contra os Estados Unidos. A atual presidente do TPI, Tomoko Akane, também está entre os alvos das sanções de Washington.
Essas sanções também são reflexo de decisões recentes do tribunal, como o mandado de prisão emitido contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, um aliado próximo de Trump. Netanyahu manifestou aprovação em relação às sanções, afirmando que “o TPI não é um tribunal, mas uma entidade política.”
Navi Pillay, a jurista sul-africana que coordenou um relatório da ONU que sustentou a alegação de genocídio na Faixa de Gaza, ironizou ao receber o Prêmio Nobel da Paz, sugerindo que poderia dividir o prêmio com Trump.
No ano anterior, durante o primeiro ano de seu segundo mandato, Trump fez campanhas públicas insistindo para ser considerado o vencedor do Nobel, alegando que havia “interrompido oito guerras”, englobando conflitos que estavam em vias de resolução ou que já não eram ativos.
Desde que retornou à Casa Branca, Trump tem criticado instituições internacionais, desmantelando agências de ajuda externa e retirando os EUA de organismos como a Organização Mundial da Saúde e a Unesco. Seu governo tem buscado influenciar a arena internacional através de uma combinação de força e negociações bilaterais, enquanto experimenta tanto sucessos quanto fracassos em suas iniciativas no exterior.
