A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) protocolou uma indicação ao governo de Ricardo Ferraço (MDB) para que sejam promovidas consultas e audiências públicas sobre a proposta de instalação de um data center focado em inteligência artificial em Baixo Guandu, localizado no Noroeste do Espírito Santo. Além disso, a deputada solicitou um requerimento de informações acerca do licenciamento ambiental e dos potenciais impactos socioambientais relacionados ao projeto, abordando a participação da população e a disponibilidade de recursos hídricos.
O data center faz parte do Projeto Rubi, da empresa capixaba Line Solution, que prevê um investimento de aproximadamente R$ 7,4 bilhões. O complexo, que incluirá não apenas o centro de processamento de dados com uma capacidade inicial de 100 megawatts (MW), mas também condomínios logísticos e industriais, ocupará uma área total estimada em cerca de 11 milhões de metros quadrados.
A solicitação da parlamentar surge em meio à escassez de informações públicas sobre a origem da água que será utilizada no projeto e os processos necessários para a autorização de captação desse recurso. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), atualmente não existe registro de pedidos de licenciamento específico para data centers. O órgão ainda esclareceu que a autorização para a utilização de águas subterrâneas é competência dos estados.
Na indicação enviada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Camila Valadão pediu a realização de uma consulta pública na forma de uma reunião participativa e uma audiência pública para apresentar o projeto e os estudos ambientais à comunidade. Além disso, a deputada enfatizou a necessidade de ampla divulgação das atividades para garantir a participação dos moradores de Baixo Guandu.
“Não podemos permitir que um projeto dessa magnitude seja discutido apenas entre empresas e governo, sem ouvir aqueles que vivem na região. Estamos lidando com um empreendimento que pode alterar significativamente a realidade de Baixo Guandu, com implicações para a água, o meio ambiente e a vida da população. É essencial que os cidadãos tenham acesso aos estudos, possam fazer perguntas e participar das decisões sobre o futuro da cidade”, afirmou ela.
O requerimento de informações foi encaminhado à Seama e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). As indagações abrangem a existência de estudos de impacto ambiental e outros documentos fornecidos pelos responsáveis pelo projeto, além da disponibilização dos materiais para consulta pública. A questão da disponibilidade hídrica é uma das principais preocupações em relação ao empreendimento. Em declarações anteriores, o prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (MDB), mencionou que a água necessária para o funcionamento do data center viria de uma represa no Rio Doce. Porém, ele não soube confirmar se os estudos ambientais já estavam apresentados e direcionou as perguntas ao empresário Mário Rodrigues, CEO da Line Solution. Até o momento, ele não forneceu respostas à solicitação de informações.
A ANA, questionada sobre autorizações para uso de água para empreendimentos desse tipo, declarou que não possui registros de pedidos de outorga para a finalidade específica de data centers. Ela ressaltou que, caso o Projeto Rubi utilize águas subterrâneas, os pedidos devem ser feitos à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), pois esse tipo de recurso é de domínio estadual, conforme a Constituição Federal.
Essa diferença é crucial, visto que a autorização de captação é determinada pelo corpo hídrico a ser utilizado. O Rio Doce, sendo um curso d’água de domínio da União, demanda procedimentos distintos dos corpos hídricos estaduais, que ficam sob a jurisdição de órgãos estaduais; portanto, a definição da fonte de abastecimento é fundamental.
A Agerh também comunicou que não recebeu pedidos relacionados ao uso de recursos hídricos ou autorizações da empresa responsável pelo Projeto Rubi, o que implica em uma ausência de informações sobre a captação em mananciais da região para atender às necessidades do empreendimento.
O coordenador do Observatório Capixaba da Água e do Meio Ambiente, Merci Fardin, expressou preocupação com a questão da água. Ele argumentou que os impactos ambientais devem ser analisados em conjunto, levando em consideração outros projetos planejados para a região. Fardin alertou que novas estruturas industriais e logísticas podem aumentar a pressão sobre os recursos naturais e a infraestrutura local, sugerindo que a avaliação não se limite à disponibilidade hídrica próxima ao local do data center.
A Line Solution afirmou que pretende adotar um sistema fechado de resfriamento, com reuso contínuo da água e uma reposição mensal estimada em um volume equivalente ao consumo de três casas populares. A empresa também anunciou a expectativa de criar até 550 empregos, sendo 500 durante a construção e 50 na operação, além de uma arrecadação anual de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS). Porém, esses números ainda dependem da implementação do projeto. Além das cifras mencionadas, a definição da demanda hídrica real, da fonte de suprimento e das condições de disponibilidade dos recursos naturais é essencial para entender o impacto do empreendimento na região.
A necessidade de participação popular também levanta questões sobre quem terá acesso às informações e em qual momento os moradores poderão se expressar sobre a instalação do complexo. Para Camila Valadão, a apresentação dos estudos e a criação de espaços de diálogo são vitais para que a população compreenda os possíveis impactos e participe das decisões. O Projeto Rubi continua nas fases de desenvolvimento, licenciamento e captação de recursos, com a expectativa de início das operações em 2031.
