O inquérito das fake news, que esteve sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos, foi arquivado na segunda-feira, dia 9. A decisão foi assinada por Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O arquivamento ocorreu após a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestar-se a favor do encerramento das investigações, alegando a exaustão do tema após um longo período de tramitação.
Fachin, em sua fundamentação, ressaltou que, embora tenha sido reconhecida a constitucionalidade da criação do inquérito, isso não justifica uma duração ilimitada da investigação. Ele destacou que não há respaldo para que uma apuração permaneça indefinidamente em aberto, frisando que a complexidade da investigação não pode ser um pretexto para a ausência de um prazo final.
O ministro observou que o foco da apuração deveria estar restrito aos potenciais riscos à independência do Judiciário, e que ofensas à honra dos ministros não são, por si só, suficientes para justificar a continuidade da investigação. Fachin enfatizou que ofensas e vazamentos precisam demonstrar um real risco à independência judicial, sempre resguardando as manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
Com a decisão, as investigações foram encerradas imediatamente, inibindo novas diligências. No entanto, o arquivamento não anula qualquer ato ou prova obtida até o momento, incluindo ações penais já em andamento. As ações judiciais que já tiveram denúncias aceitas e as investigações autônomas relacionadas continuarão a tramitar normalmente pelos órgãos competentes.
Atendendo ao pedido da PGR, Fachin também determinou que os autos do inquérito permaneçam provisoriamente em sigilo até que ocorra a separação de documentos sensíveis, como informações bancárias e dados pessoais. Após essa triagem, será criado um apenso específico e o sigilo do inquérito poderá ser levantado.
