O governo federal, por meio do presidente em exercício Geraldo Alckmin, anunciou a prorrogação da isenção de impostos sobre a gasolina e o etanol até 9 de dezembro de 2026. O Decreto nº 13.159 foi assinado na última segunda-feira (9) e publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. A nova medida estende a isenção que estava vigente entre 10 de setembro e 9 de novembro deste ano.
De acordo com a administração federal, o intuito é evitar pressões inflacionárias decorrentes do aumento dos preços globais do petróleo em meio a tensões no Oriente Médio. Com essa decisão, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que se aplicam à importação e comercialização da gasolina e seus derivados, seguirão zeradas. Além disso, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível também será mantida em zero até a data mencionada, exceto para a gasolina de aviação.
Para o etanol hidratado que é utilizado como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins permanecerão zeradas até 9 de dezembro de 2026. O decreto assegura ainda uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol destinado ao consumo final, que será paga a produtores e cooperativas entre 10 de outubro e 9 de dezembro de 2026. Essa subvenção pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda e visa garantir a competitividade dos biocombustíveis em comparação aos combustíveis fósseis.
