A violência contra meninas e mulheres continua a ser um dos maiores desafios enfrentados pela segurança pública, tanto no Espírito Santo quanto em outras partes do Brasil. Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 revelam a persistência dos casos de feminicídio, que representa a parte mais extrema de um ciclo de abusos que pode incluir ameaças, perseguições, agressões e humilhações de ordens variadas, sendo física, psicológica, emocional e financeira.
O combate a esse problema requer uma ação integrada em várias áreas. É essencial a atuação das forças policiais e do sistema judicial, mas também são necessárias iniciativas de prevenção, acolhimento das vítimas, proteção dos filhos, responsabilização dos agressores e meios para que as mulheres conquistem autonomia financeira e tenham acesso aos serviços públicos.
A efetividade dessa abordagem está diretamente relacionada à capacidade de alinhar políticas nas áreas de segurança, saúde, educação, assistência social e capacitação profissional. Apesar do avanço nas ações por parte das autoridades responsáveis nos últimos anos, importantes desafios ainda existem para garantir uma proteção contínua.
A mobilização da sociedade e a colaboração entre as instituições são cruciais para garantir que as políticas atinjam efetivamente as pessoas que necessitam de apoio e que levem a resultados sustentáveis. Essa abordagem está alinhada com o Plano ES 500 Anos, que destaca a segurança cidadã como um dos seus objetivos estratégicos.
Dentro do Grupo de Missão 3 – Cuidado Integral, o feminicídio é considerado um indicador importante que ressalta a necessidade de reforçar a rede de proteção para populações em situação de vulnerabilidade. A proposta inclui diversas dimensões da violência e determina uma agenda focada na promoção, proteção e defesa de meninas e mulheres que se encontram em situações de violência ou vulnerabilidade.
Uma análise realizada pela equipe da Missão 3 mapeou iniciativas estaduais que contribuem para essa agenda abrangente. No Programa Estado Presente em Defesa da Vida, a vertente Mulher Viva+ concentra ações direcionadas para enfrentar a violência contra mulheres e prevenir feminicídios, incluindo um pacto estadual específico para essa causa.
No âmbito da segurança pública, a Polícia Militar implementa ações de prevenção e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, através da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher. Entre 2014 e julho de 2026, foram registradas mais de 105 mil visitas tranquilizadoras.
Além disso, o Programa Mulher Segura utiliza monitoramento eletrônico de agressores para aumentar a proteção de mulheres em situações de alto risco, abrangendo mais de 300 homens monitorados. A Polícia Civil conta com estruturas especializadas para atendimento às vítimas, incluindo 13 delegacias e seis núcleos de atendimento, além de 18 Salas Marias nas Delegacias Regionais. Esses espaços são destinados a fornecer acolhimento emergencial a mulheres e seus filhos, em ambientes seguros e afastados dos agressores.
A prevenção da reincidência também é um foco importante, com o programa Homem que é Homem, que promove grupos de reflexão voltados à responsabilização de autores de violência doméstica e familiar, atuando em 30 municípios e já atendendo a mais de dois mil homens, com uma taxa de reincidência abaixo de 5%.
A avaliação contínua desses programas é fundamental para medir sua eficácia no enfrentamento da violência. O cuidado integral inclui ainda a atuação da Secretaria Estadual das Mulheres, instituída em 2023, que busca articular políticas públicas voltadas para meninas e mulheres. Entre as ações destacam-se os Centros Margaridas, o Fortalece MulherES e o Qualificar Mulher ES.
Os dez Centros Margaridas oferecem atendimentos multidisciplinares com apoio psicológico, social e jurídico, tendo assistido mais de 42 mil mulheres até julho de 2026. Por sua vez, o Fortalece MulherES visa fortalecer as estruturas municipais de políticas para mulheres, com 53 municípios já recebendo o Kit Mulher Viva+ nos últimos dois anos.
O Qualificar Mulher ES disponibiliza cursos gratuitos, tanto presenciais quanto online, voltados à melhora da empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda, capacitando 4.526 mulheres em 2025. Essas iniciativas têm uma relação direta com a promoção da autonomia, especialmente em casos onde a dependência financeira do agressor impede a saída do ciclo de violência.
Essas ações evidenciam a necessidade de uma proteção que considere as condições de vida das mulheres e os fatores que aumentam sua vulnerabilidade. O acesso a serviços de acolhimento e segurança deve ser acompanhado da oportunidade de geração de renda e capacitação profissional, proporcionando suporte para a reestruturação da vida familiar.
Ao mesmo tempo, a responsabilização dos agressores e as medidas preventivas precisam envolver a atuação coordenada das instituições. No Plano ES 500 Anos, a proposta “Políticas de Promoção, Proteção e Defesa de Meninas e Mulheres Vítimas de Violência e em Situação de Vulnerabilidade”, vinculada à Missão 3, contempla um acompanhamento persistente, tanto por parte do poder público quanto da sociedade, das ações voltadas para prevenção e combate à violência de gênero, acolhimento, responsabilização e reabilitação dos agressores, assim como a promoção da autonomia das mulheres.
O desafio consiste em garantir a integração entre essas frentes, monitorar a execução das políticas e avaliar a eficácia dos resultados ao longo do tempo. A segurança de meninas e mulheres depende de serviços públicos capacitados para lidar com situações de violência, de instituições que atuem de maneira coordenada e de políticas que ajudem a mitigar vulnerabilidades, proporcionando um cuidado que melhore a qualidade de vida das famílias e o desenvolvimento da sociedade capixaba.
