O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a três, condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a uma pena de um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Além disso, foi imposta uma multa que ultrapassa R$ 80 mil.
O caso se refere a uma postagem realizada por Eduardo em 2021, na qual questionava um projeto de Tabata que visava distribuir absorventes íntimos. Na publicação, ele insinuou que a proposta estaria sendo influenciada por um lobby de uma empresa do setor de produtos de higiene, alegando que o proprietário da empresa seria mentor e patrocinador da parlamentar.
O relator Alexandre de Moraes argumentou que a manifestação afetou a honra de Tabata, destacando que as informações veiculadas por Eduardo não tinham fundamento. O ministro afirmou que “Tabata Amaral jamais agiu para ‘atender ao lobby’ de qualquer pessoa ou empresa”.
A condenação inclui 39 dias-multa, com cada dia avaliado em dois salários mínimos. No seu pronunciamento, Moraes ressaltou que Eduardo Bolsonaro utilizou informações falsas para atacar a deputada, o que se distancia completamente de suas funções parlamentares.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto do relator. O presidente do STF, Édson Fachin, apoiou a condenação, porém divergiu quanto à possibilidade de converter a detenção em uma pena alternativa.
Moraes também mencionou que Eduardo encontra-se em local incerto, o que inviabiliza a substituição da detenção por outra pena. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, e a conversão em penas restritivas de direitos é uma possibilidade em casos de difamação.
Por outro lado, o ministro André Mendonça posicionou-se a favor da absolvição de Eduardo, acompanhando Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Mendonça defendeu que as declarações do ex-deputado faziam parte da discussão política e estavam, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar.
