A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 foi aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal. Agora, a proposta precisa passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, com a expectativa de que o Senado finalize a análise ainda em outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação do primeiro turno para a quarta-feira, dia 14.
Para que a PEC avance, o plenário deve realizar duas sessões de discussão adicionais, programadas para esta terça-feira, dia 13, e para a própria quarta-feira.
A PEC 221/2019 propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução nos salários. O texto já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e atualmente está sendo analisado no Senado.
Os senadores debateram a proposta em três sessões consecutivas, que ocorreram entre terça-feira, dia 6, e quinta-feira, dia 8. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 49 dos 81 votos dos senadores em cada turno. Caso não haja alterações no texto durante a tramitação no Senado, a proposta não retornará à Câmara e seguirá diretamente para promulgação.
Em uma nota divulgada na noite de sexta-feira, dia 9, Alcolumbre afirmou estar comprometido com um processo de votação que respeite a responsabilidade, o diálogo e o rito regimental. Ele ressaltou que cabe a cada senador decidir com liberdade e convicção sobre a proposta, destacando que o Senado continua a trabalhar em prol da população.
De acordo com o Regimento Interno, uma PEC deve ser discutida em cinco sessões antes da votação em primeiro turno e em mais três antes do segundo turno. A primeira sessão da PEC que visa acabar com a escala 6×1 ocorreu na terça-feira da semana anterior, com a segunda sessão realizada na quarta-feira, dia 7, e a terceira na quinta-feira da mesma semana. Com esse cronograma, a votação tem a possibilidade de ser finalizada ainda neste mês.
A proposta pode ser apresentada por um terço dos deputados ou senadores, pelo presidente da República ou pela maioria das Assembleias Legislativas estaduais. Normalmente, a tramitação se inicia na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a admissibilidade do texto, verificando se ele respeita os limites constitucionais. Se aprovado, o mérito é examinado por uma comissão especial.
Após essa etapa, o plenário da Câmara vota a proposta em dois turnos, com um intervalo mínimo de cinco sessões entre eles, sendo necessários três quintos de apoio dos deputados (308 dos 513) em cada turno.
Uma vez aprovada na Câmara, a PEC é encaminhada ao Senado, onde passa pela CCJ e pelo plenário. Neste momento, a PEC que acaba com a escala 6×1 está sendo discutida no Senado. São exigidas cinco sessões de debate antes do primeiro turno e mais três antes da votação em segundo turno, com a aprovação necessitando de três quintos dos votos no Senado (49 de 81) em cada votação. Se não houver alterações no texto durante a tramitação no Senado, a proposta seguirá diretamente para promulgação, realizada pelas Mesas da Câmara e do Senado em uma sessão solene do Congresso, sem a necessidade de sanção ou veto do presidente da República.
