Para muitas famílias, a paternidade ou maternidade envolve mais do que um vínculo biológico. Trata-se de compartilhar momentos, proporcionar cuidados e construir uma história em conjunto. Em busca de reconhecimento legal, muitos pais e mães que exercem a paternidade socioafetiva têm solicitado a inclusão de seus nomes na certidão de nascimento de seus filhos.
A defensora pública Ana Leticia Attademo Stern destaca que várias situações chegam à Defensoria Pública, incluindo casos de pessoas que assumiram a criação dos filhos de seus parceiros desde a infância e estabeleceram laços profundos de paternidade ou maternidade. Ela observa que, apesar dessa vivência, muitas famílias ainda não conhecem a possibilidade de formalizar esses laços. “Muitas vezes, as pessoas desempenham esse papel sem oficializar”, afirma.
O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser feito em cartório de registro civil, desde que o filho tenha 12 anos ou mais e que todos os requisitos legais sejam atendidos. Para crianças menores de 12 anos, a ausência de consentimento, o reconhecimento após a morte do pai ou da mãe ou a inclusão de mais de um vínculo socioafetivo requerem a intervenção da Justiça.
A formalização desses vínculos tem grande importância, pois vai além da mera adição de um nome na certidão de nascimento. Com o reconhecimento, pais e filhos ganham direitos e responsabilidades legais, que incluem pensão alimentícia, convivência familiar, herança e direitos previdenciários.
Ana Paula Morbeck, advogada especializada em Família e Sucessões e presidente de um instituto dedicado ao direito familiar, explica que, uma vez comprovados os laços de paternidade ou maternidade socioafetiva, não existe hierarquia entre filhos socioafetivos e biológicos. “O vínculo afetivo não substitui automaticamente o biológico e vice-versa. Ambos têm igual peso jurídico”, afirma. O reconhecimento da multiparentalidade permite que uma pessoa tenha mais de um pai ou mãe registrados ao mesmo tempo.
Rowdley Robert Rossi, cirurgião-dentista, e William Ferretti Pinheiro, administrador, compartilham sua experiência com seu filho Lorenzo. Desde que ele tinha apenas quatro dias, o casal começou a cuidar dele, inicialmente na qualidade de padrinhos, quando os genitores enfrentavam dificuldades. Com o tempo, o vínculo se estreitou, levando-os a perceber que poderiam formar uma família.
Quando perguntados sobre como Lorenzo se integrou às suas vidas, Rowdley compartilha que sua intenção de assumir a responsabilidade por ele foi uma conversa compartilhada entre eles, onde a prioridade era oferecer um ambiente familiar saudável. Os dois decidiram pela paternidade socioafetiva, permitindo que Lorenzo mantivesse seus laços familiares originais enquanto ganhava segurança e amor.
O mérito do reconhecimento foi mais do que apenas a questão documental; para Rowdley, ver oficialmente registrado um vínculo que já existia em sua convivência cotidiana foi uma grande realização. Lorenzo, aos 13 anos, carrega os nomes de três pais e uma mãe em sua certidão, simbolizando a família que construíram.
O advogado Alexandre Dalla Bernardina, doutor em Direito de Família e Sucessões, relata um caso impactante ao lidar com a paternidade socioafetiva. Um casal aceitou cuidar temporariamente de uma bebê de quatro meses enquanto a mãe viajava. Após a mãe não retornar, a criança cresceu reconhecendo o casal como seus pais, e anos depois, o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetivas foi regularizado por meio da Justiça.
A paternidade socioafetiva é a validação jurídica de uma relação entre pai ou mãe e filho que se desenvolve através do afeto, do cuidado e da convivência, mesmo sem a conexão biológica. Essa relação não deve ser confundida com a dinâmica entre padrastos ou madrastas, pois não confere direitos sucessórios. Já o reconhecimento da paternidade socioafetiva garante ao filho direitos equiparados aos dos filhos biológicos.
Para registrar a maternidade ou paternidade, não basta apenas participar da criação de uma criança, mas é necessário demonstrar uma relação verdadeira de pai e filho durante um período duradouro, com cuidado e responsabilidade reconhecidos socialmente.
No caso de cartórios, o reconhecimento pode ser solicitado quando a criança tem 12 anos ou mais, com o consentimento de todos os envolvidos, incluindo a criança. O pai ou mãe socioafetivo deve ser ao menos 16 anos mais velho que a criança. A inclusão extrajudicial permite apenas um pai ou mãe socioafetiva, sem excluir outros vínculos.
Para crianças abaixo de 12 anos, é preciso recorrer ao sistema judicial, especialmente se houver desacordo entre as partes. Também é necessário que o processo judicial analise casos com múltiplos vínculos socioafetivos.
Além disso, a paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser reconhecida mesmo após o falecimento da pessoa que desempenhava esse papel. Filhos socioafetivos têm os mesmos direitos que filhos biológicos ou adotivos, incluindo pensão alimentícia, herança e direitos previdenciários, com o responsável assumindo as obrigações legais que vêm com a paternidade.
