Os partidos de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão permitir que suas bancadas no Senado votem de forma independente na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1.
Nos últimos dias, líderes do PL, PP e Republicanos discutiram a possibilidade de obstruir ou se abster durante a votação, mas enfrentaram resistência em suas bases, com senadores manifestando a intenção de apoiar a proposta de redução na jornada de trabalho.
Na terça-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à presidência contra Lula, declarou seu apoio à alteração constitucional. A declaração do candidato praticamente eliminou as chances de bloquear a proposta.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, afirmou Bolsonaro. Ele também enfatizou que o governo deverá compensar as empresas pelas perdas relacionadas à redução da jornada.
Essa indicação de uma compensação, na visão de senadores bolsonaristas, forneceu um argumento para aqueles que decidiram apoiar a mudança na Constituição.
A PEC do fim da 6×1 avança nesta terça-feira por sua quarta sessão de discussão de cinco, antes de ser submetida à primeira votação. Para que as mudanças constitucionais sejam efetivadas, elas precisam ser aprovadas em dois turnos de votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que a proposta será votada na quarta-feira, após a finalização da última sessão de discussão. As sessões têm sido híbridas, permitindo que Bolsonaro possa participar da votação mesmo estando em campanha fora de Brasília.
Dentro do PL, a bancada está dividida quanto à adoção de uma posição unificada, já que muitos senadores, como Flávio Bolsonaro, sentem-se pressionados a apoiar a aprovação da proposta de redução da jornada.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), é o responsável pela elaboração de uma PEC que visa estabelecer um regime de horas flexíveis por acordo individual, defendendo uma maior liberdade entre empregados e empregadores.
A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas, assegurando que os trabalhadores tenham direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial.
A primeira fase da implementação entrará em vigor 60 dias após a promulgação, reduzindo a jornada semanal para 42 horas. A fase final, de redução para 40 horas, será aplicada em 12 meses, mantendo inalterado o salário.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) expressou que vê um aspecto eleitoreiro na proposta e destacou a necessidade de incluir medidas de compensação para as empresas. Ele acredita que a mudança será aprovada, considerando a competitividade eleitoral atual, onde qualquer posição pode ser arriscada.
O parlamentar declarou que apoiará a alteração constitucional, mas associará sua decisão a um projeto de lei complementar que obriga o governo a compensar pequenas empresas que sofrerem aumento de custos devido à nova jornada de trabalho.
No Republicanos, senadores como Damares Alves (DF) e Cleitinho Azevedo (MG), eleito governador de Minas Gerais, também se mostraram favoráveis ao fim da escala 6×1, resultando na liberação da bancada para decidir conforme suas convicções. Damares afirmou que, apesar da liberdade de voto, a bancada não apoiará uma antecipação da votação em segundo turno.
Davi Alcolumbre mencionou que se houver solicitação, ele colocará em pauta a antecipação da votação em segundo turno. Contudo, nesta semana, os líderes consideram improvável que a votação seja concluída antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está reunindo assinaturas e planeja apresentar o requerimento de quebra de interstício na mesa direitora na quarta.
No último domingo (11), Lula declarou que a votação da PEC antes do segundo turno já foi combinada com Alcolumbre, ressaltando que a oposição terá que demonstrar sua coragem ao votar a favor ou contra a proposta.
Senadores opositores ainda não descartam a possibilidade de apresentar uma emenda no plenário que possa exigir um novo retorno do texto à Câmara para uma nova votação.
