A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou, em uma nota divulgada nesta terça-feira (1º), sua preocupação em relação aos desdobramentos da crise gerada pela ligação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A entidade afirmou que está monitorando o caso “com atenção e extrema preocupação”.
A OAB enfatizou a necessidade de uma investigação minuciosa e imparcial sobre os acontecimentos, ressaltando a importância das garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. A Ordem destacou que esses princípios são essenciais para assegurar a legitimidade das investigações.
Outro ponto de destaque na nota é o impacto que essa crise pode ter, uma vez que envolve instituições fundamentais para a democracia e se desenrola durante um período eleitoral.
Na mesma ocasião, o relator dos processos no STF que tratam do Banco Master, ministro André Mendonça, decidiu retirar o sigilo dos documentos da investigação. Um relatório enviado à Corte, na última quinta-feira (27), trouxe à tona mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, além de detalhes sobre reuniões e negociações que envolviam a instituição financeira e o escritório de advocacia dirigido pela esposa de Moraes, Viviane Barci. Esses dados foram obtidos a partir do celular de Vorcaro, que foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes ligadas ao Banco Master.
O Banco Central, por sua vez, determinou em 18 de novembro a liquidação extrajudicial de várias entidades do conglomerado, após a identificação de indícios de irregularidades financeiras e uma grave crise de liquidez. As instituições incluídas na liquidação são: Banco Master S/A, Banco Master de Investimentos S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Além disso, em 21 de janeiro, o Will Bank, a plataforma digital relacionada ao Master, foi encerrado de forma forçada. Este processo de liquidação esteve associado à Operação Compliance Zero, a qual foi deflagrada no mesmo dia 18 de novembro, visando combater a emissão de títulos de crédito fraudulentos no Sistema Financeiro Nacional. No entanto, um dia antes, Vorcaro foi preso em função da possibilidade de fuga, mas foi liberado posteriormente com o uso de tornozeleira eletrônica, sendo detido novamente em 4 de março.
As investigações revelaram que a instituição financeira oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rendimentos significativamente superiores à média do mercado. Para manter essa prática, o Banco Master assumiu riscos excessivos e estruturou operações que inflacionavam artificialmente seu balanço financeiro, enquanto sua liquidez continuava a deteriorar.
Os incidentes envolvendo o Banco Master e a gestora Reag, liquidada em 15 de janeiro, são considerados os mais sérios do sistema financeiro brasileiro, caracterizados por fraudes e tensões entre diversas instituições, como o STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e a Polícia Federal.
Por fim, em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master e de suas afiliadas, totalizando um montante de R$ 40,6 bilhões a ser pago em garantias.
A OAB, em sua nota, reiterou seu compromisso com a defesa da Constituição e o acompanhamento dos desenvolvimentos da crise, enfatizando a importância da investigação rigorosa.
