A Petrobras anunciou hoje, em comunicado à Broadcast, que suas operações na Margem Equatorial estão na fase de pesquisa exploratória, e os estudos realizados não apontam para impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas relacionados à atividade no bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo que foi concedida à companhia estatal para essa área. Em 14 de agosto, a Petrobras informou sobre a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.
No recurso enviado na última quinta-feira (17), o MPF ressaltou que 17 municípios do Pará estão inseridos na área de influência do projeto, com embarcações partindo do porto de Belém e transitando por rotas tradicionais que apresentam alta sensibilidade ambiental. Nessas localizações, famílias indígenas, quilombolas e pescadores afirmam ter sofrido prejuízos, incluindo a destruição de redes de pesca, a fuga de peixes e potenciais acidentes. O MPF solicita a interrupção das atividades até que seja realizada uma consulta prévia a todas as comunidades tradicionais da costa paraense, além da execução de estudos pesqueiros, apresentação de um plano de compensação e redefinição da área de influência.
A Petrobras, em seu comunicado, argumentou que, apesar da consulta prévia não ser obrigatória para esse licenciamento, foram feitos esforços significativos de comunicação e diálogo com a população local antes do início da perfuração, totalizando mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará.
Recentemente, no dia 3, o Ibama, atendendo a um pedido da Petrobras, revisou a licença para a perfuração do poço Morpho, que está situado a aproximadamente 175 km da costa do Amapá, em águas de 2.886 metros de profundidade. Também foi concedida autorização para a perfuração de mais três poços: Manga, Crotalus e uma extensão de Morpho. As atividades no poço Morpho estão progredindo para a conclusão da perfuração, enquanto a empresa organiza as ações para as operações exploratórias nos poços adicionais.
“A Petrobras segue rigorosamente as normas e exigências dos órgãos reguladores no licenciamento ambiental”, afirma o comunicado.
O MPF também manifesto o desejo de que o caso continue na Justiça Federal do Pará, tendo em vista que a competência deve ser definida pela localização dos danos, dado que a logística referente a navios, resíduos e suporte é operada a partir do estado. A Justiça Federal no Pará já havia transferido o processo para o Amapá para evitar possíveis decisões contraditórias.
No que diz respeito ao sobrevoo de aeronaves, a Petrobras defende que o aeroporto de Oiapoque (PA) está em operação há décadas e é utilizado pela empresa dentro dos limites de sua licença. O uso do aeroporto também reflete ajustes operacionais realizados em 2023, após reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisar as rotas e aumentar a altitude das aeronaves.
“A Petrobras permanece disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelas autoridades”, conclui a estatal.
