Na quinta-feira, 8 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu expedir um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente se encontra nos Estados Unidos. A decisão acontece após a execução da condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão por crime de coação no curso do processo, relacionada a ações durante a administração de Donald Trump que afetaram as exportações brasileiras.
Além da prisão, Moraes também determinou a suspensão dos passaportes de Eduardo. No entanto, na prática, ele não cumprirá a pena enquanto estiver fora do Brasil, uma vez que sua posição como aliado de Trump levanta dúvidas sobre a possibilidade de extradição pelo governo dos EUA.
Com a determinação das medidas, o ministro também declarou que a ação penal em que Eduardo foi condenado está em trânsito julgado, o que implica que não há mais possibilidade de recursos. Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União para anular a condenação.
Eduardo Bolsonaro não apresentou uma defesa particular no processo, contando com a representação do órgão público. Em junho, o STF corroborou as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República, reconhecendo evidências que indicam a participação do ex-deputado na articulação do tarifaço, supostamente visando proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, diante de investigações sobre uma trama golpista.
Adicionalmente, foram determinadas outras medidas, como a revogação de vistos de ministros e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky, todas com o mesmo intuito, conforme a interpretação do Supremo. Desde o ano anterior, Eduardo reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
