No dia 8 de junho, durante uma entrevista na sede do Ministério da Fazenda, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, anunciou que o governo intensificará a fiscalização das propagandas relacionadas a apostas durante a Copa do Mundo, que terá início na próxima quinta-feira, dia 11 de junho.
A secretária fez a declaração ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltando a importância da ação.
“Em breve, teremos uma nova reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, para reforçar a diretriz de fiscalização e apresentar canais de contato que facilitem a supervisão das campanhas publicitárias, especialmente no contexto do evento esportivo”, disse a secretária durante a coletiva.
Olímpio também informou que as operadoras que atuam legalmente no setor já foram notificadas sobre a necessidade de aderir às normas vigentes que regulamentam a publicidade e promoções das casas de apostas. Essas instruções são fundamentadas na legislação que rege o setor e nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
“Além disso, enviamos uma comunicação a todos os agentes regulados, reforçando as medidas e expressando preocupações relacionadas à publicidade, assim como a importância de seguir o que está delineado na Lei nº 14.790 e nas portarias, com destaque para a Portaria nº 1.231, que aborda a publicidade e as ações de marketing”, completou.