Mais de 8 mil motoristas recorreram ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) em 2023 para questionar multas de trânsito. As contestações abrangem uma variedade de infrações, incluindo recusa em fazer o teste do bafômetro, passagem em semáforos vermelhos e autuações capturadas por radares.
Entre janeiro e setembro deste ano, foram registrados 8.567 pedidos de defesa prévia, o que representa um aumento de 14,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando ocorreram 7.489 recursos.
Raphael Piekarz, diretor de Habilitação e Veículos do Detran-ES, esclarece que todo motorista autuado tem o direito de contestar a infração, independentemente da gravidade ou tipo de infração cometida. O condutor pode apresentar sua defesa prévia; caso seja negada, a próxima etapa é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Caso o pedido ainda seja indeferido, ainda existe a opção de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é a última instância administrativa.
Somente entre janeiro e setembro deste ano, a Jari recebeu 3.640 recursos, enquanto o Cetran registrou 640. Apesar do direito de recorrer, Piekarz destaca que a apresentação da defesa não garante o cancelamento da multa.
As situações que podem levar à anulação de uma infração incluem erros no preenchimento do auto de infração, falhas administrativas e descumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação. O que será avaliado é se o auto foi preenchido corretamente, sem vícios formais ou materiais, sendo que falhas administrativas podem resultar na aceitação do recurso e no deferimento do pedido.
Além disso, o diretor orienta que não é necessário contratar um advogado para apresentar a contestação, já que o próprio motorista pode elaborar a defesa, desde que apresente argumentos consistentes sobre a irregularidade da autuação. Os pedidos podem ser feitos pela internet, no portal do Detran-ES, ou de forma presencial em uma das agências do órgão.
No que diz respeito aos recursos no Detran, a Comissão de Defesa Prévia obteve os seguintes números: em 2024, foram 4.056 pedidos; em 2025, 7.489; e em 2026, 8.567. Quanto à Jari, os pedidos foram de 2.301 em 2024, 3.357 em 2025 e 3.640 em 2026. O Cetran recebeu 912 em 2024, 1.705 em 2025 e 640 em 2026.
Entre os principais motivos de infrações para pedidos de defesa prévia estão a recusa a ser submetido a testes para a verificação de substâncias, transitar em velocidade acima da máxima permitida de até 20% e avançar sinal vermelho de semáforo.
O processo para recorrer é dividido em três etapas. A primeira é a defesa prévia, que ocorre antes da autuação se transformar em multa. O motorista deve apresentar sua defesa após a notificação da infração, dentro do prazo estipulado. Caso não o faça ou se a defesa não for aceita, a multa será aplicada.
Depois da defesa, se o recurso ainda não for aceito, o caso é encaminhado à Jari e, se necessário, pode ser levado ao Cetran, que é a última instância para análise do recurso.
Algumas razões que podem levar à anulação das multas incluem informações incorretas nos dados do veículo, falta de notificação da autuação em até 30 dias, irregularidades em equipamentos de fiscalização, entre outros fatores.
