A Receita Federal finaliza nesta terça-feira (20) o envio de notificações a 10.163 contribuintes do Espírito Santo que enfrentaram a retenção de sua declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 na malha fina. O objetivo é orientar esses contribuintes a resolver pendências antes de receberem intimações ou notificações formais.
Essas comunicações fazem parte do Projeto Cartas 2026, uma iniciativa anual destinada à auto regularização dos contribuintes. Desde 5 de outubro, 498.487 pessoas em todo o Brasil estão recebendo essas cartas em lotes semanais. Somente na região Sudeste, 267.234 correspondências foram enviadas, incluindo as destinadas a contribuintes do Espírito Santo.
A Receita esclarece que a carta não se configura como um ato de fiscalização, intimação, autuação ou penalidade. Seu intuito é proporcionar a quem possui erros simples em sua declaração a chance de regularizar sua situação, evitando assim multas e atrasos na restituição.
Para consultar pendências, os contribuintes devem acessar o serviço “Meu Imposto de Renda” disponível no site e no aplicativo da Receita Federal. Para utilizar a ferramenta, é necessário possuir uma conta gov.br com selo prata ou ouro. Quando a declaração é retida, o sistema sinaliza com a mensagem “Com Pendência”. Ao clicar na pendência, o contribuinte consegue identificar o motivo da retenção e acessar orientações para corrigir os dados.
Não é necessário se dirigir a uma unidade da Receita Federal. Caso um erro seja identificado na declaração, o contribuinte pode retificar as informações pela internet.
Entre os erros mais frequentes que podem resultar na retenção da declaração estão a omissão de rendimentos, inclusive os recebidos por dependentes, e informações incorretas a respeito de aposentadorias de diferentes fontes. Além disso, incluem-se erros nas datas ou valores de despesas médicas, a inclusão de gastos não dedutíveis e a declaração de valores investidos em VGBL como dedução, pois a legislação não considera o Plano Vida Gerador de Benefícios como previdência privada dedutível.
Antes de proceder com a retificação, a Receita recomenda que os contribuintes verifiquem a correção dos valores informados e se possuem os documentos que comprovem os dados declarados.
Em 2026, a Receita Federal anunciou que mais de R$ 41 bilhões foram restituídos a 25,9 milhões de contribuintes, com cerca de 80% das restituições sendo pagas em até um mês após o término do prazo para entrega das declarações.
