O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em busca de reeleição, sancionou na quarta-feira, 21, um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. Além disso, ele formalizou a proposta de implementar a tarifa zero no transporte público durante os finais de semana.
Essas iniciativas refletem o esforço do chefe de governo para melhorar sua popularidade na reta final da campanha eleitoral, após um primeiro turno em que ficou atrás do senador Flávio Bolsonaro. Lula está apostando em uma virada significativa nas eleições brasileiras.
### Perdão de dívidas dos MEIs
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a medida de perdão das dívidas dos MEIs, ressaltando que o governo não deve esperar receber esses valores, mas que a manutenção das dívidas traz um peso emocional aos empreendedores. O presidente destacou que essa decisão beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas, possibilitando que elas possam limpar seus nomes.
A proposta de tarifa zero é vista como um projeto inicial, e Lula indicou que, caso a experiência seja bem-sucedida, a medida poderá ser ampliada no futuro. As melhorias nos serviços de transporte público dependerão do equilíbrio fiscal do governo.
O projeto aprovado pelo Congresso também altera o limite de faturamento dos MEIs, que será elevado de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, sendo este o primeiro reajuste desde 2018. Estima-se que o valor total das dívidas a serem perdoadas atinja cerca de R$ 15 bilhões, abrangendo empreendedores com débitos que não estão inscritos na Dívida Ativa da União.
Lula enfrenta desafios para conquistar votos entre os microempreendedores, motivo pelo qual essa mudança é considerada uma jogada importante em sua estratégia eleitoral. A reformulação das regras do MEI foi parte das discussões que envolveram a aprovação de alterações na jornada de trabalho.
Além disso, a nova lei permitirá que os MEIs tenham até dois funcionários registrados, uma flexibilidade que deve ajudar na formalização desses pequenos negócios. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu as mudanças, afirmando que o aumento do teto de faturamento deve estimular o crescimento desses empreendedores.
O perdão de dívidas também suscitou críticas, visto que alguns veem isso como uma penalização para microempreendedores adimplentes. No entanto, Pereira argumentou que outras medidas, como o aumento do teto e linhas de crédito, atendem a esse público.
### Tarifa zero nos finais de semana e feriados
Lula enviou ao Congresso a proposta de tarifa zero aos finais de semana em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para financiar essa gratuidade, cerca de R$ 12 bilhões estão previstos no Orçamento de 2027. Contudo, a proposta enfrentará resistência, já que o Congresso hesita em abrir mão de parte de seu poder sobre emendas.
Mesmo sem ter a confirmação de maioria no Legislativo, Lula defendeu a ideia, destacando que proporcionar dignidade à população é mais importante do que o uso tradicional das emendas.
Durante a sanção, o presidente colocou em evidência suas políticas econômicas e criticou a alocação do orçamento anterior, que limitava recursos para áreas como saúde e educação em favor de emendas parlamentares. O projeto orçamentário para 2027 destina R$ 44,8 bilhões ao pagamento de emendas, um aumento em relação ao valor previsto para 2026.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, assegurou que a proposta de emenda preserva a neutralidade fiscal ao indicar a fonte de custeio, apontando as deficiências no orçamento aprovado pela administração anterior.
