domingo, setembro 27, 2026
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Fluminense destaca a importância da segurança jurídica após veto às apostas: ‘Fomos pegos de surpresa’

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou detalhes sobre a proibição de sites de apostas no Brasil, incluindo a data para a retirada das publicidades e o encerramento das operações das plataformas. O governo federal estipulou o dia 5 de outubro como o prazo limite para que as empresas removam quaisquer referências a patrocínios em suas atividades.

Diversas entidades, como o Fluminense, já manifestaram sua posição sobre a decisão. O clube tricolor enfatizou que o assunto das apostas merece um debate aberto, levando em conta os problemas relacionados ao endividamento e ao vício. Ao mesmo tempo, o comunicado ressalta as implicações que a proibição pode acarretar.

Uma das preocupações levantadas refere-se à segurança jurídica, onde se argumenta que as empresas que se mantiveram dentro da regulamentação e firmaram contratos não devem ser surpreendidas por mudanças repentinas nas normas. O Fluminense, por exemplo, já havia assumido compromissos financeiros para o presente e para os próximos anos, contando com os recursos provenientes de patrocínios, o que pode levar a perdas significativas e desemprego na cadeia produtiva.

O clube também levantou dúvidas quanto à eficácia da medida, alertando que a proibição poderá não eliminar o mercado clandestino de apostas, além de poder impactar negativamente na arrecadação pública, que depende dos tributos gerados pelas casas de apostas regulamentadas.

O Fluminense defendeu a necessidade de um período de transição adequado para implementar qualquer mudança, com base em dados concretos e na efetividade das alternativas consideráveis. O Flamengo também se destacou em sua crítica à medida, argumentando que a mudança afetará seriamente o setor esportivo e a economia, sendo resultado de discussões prolongadas que visavam à regulamentação e à fiscalização.

Além disso, diversas casas de apostas que atuam como patrocinadores de clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro já notificaram suas respectivas equipes sobre a possibilidade de rescisão de contratos. Entre elas, estão clubes como Corinthians, São Paulo e Fluminense, que sentiram o impacto da nova regulamentação em seus contratos, que geraram, em 2025, aproximadamente R$ 1,14 bilhão, representa 7,9% das receitas totais dos clubes.

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