O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (4) retirar o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça, dentro do inquérito das fake news. Essa medida foi tomada, segundo Fachin, para verificar a regularidade da ação de Moraes e também para avaliar as acusações feitas por ele contra o colega que está à frente dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
A decisão de Moraes, que ocorreu na quarta-feira (3), foi incluída por Fachin em um processo associado ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens suspeitas enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Moraes. No mesmo despacho, Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de Moraes.
Fachin destacou a necessidade de uma adequada instrução do caso, requisitando que a PGR avalie a admissibilidade do pedido e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. Caso o órgão considere necessário, também poderá se pronunciar sobre as acusações feitas contra Mendonça.
Além disso, o presidente do STF deu um prazo de cinco dias para que Mendonça possa formalmente se manifestar sobre o assunto, caso deseje, após a resposta da PGR. Fachin ressaltou que as medidas tomadas visam exclusivamente à instrução do caso, sem antecipar juízos sobre a admissão, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
Na quarta-feira (3), Moraes solicitou que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, no contexto das conduções relacionadas ao Banco Master e ao INSS. A solicitação de investigação ocorreu em resposta a Mendonça, que havia levantado o sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que trocou mensagens com Moraes. O conflito entre os dois ministros gerou uma crise inédita dentro do STF.
