O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu, nesta sexta-feira (16), a críticas relacionadas à aprovação do término da escala 6×1. Durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a nova jornada de trabalho 5×2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que “ninguém deseja a falência de uma empresa”, mas destacou que “também ninguém quer que um trabalhador perca a vida por falta de descanso”.
Lula enfatizou que é possível conciliar a saúde dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas. Com as novas normas trabalhistas aprovadas pelo Congresso Nacional, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição salarial.
O presidente reforçou que garantir o direito ao descanso é essencial, sublinhando a necessidade de permitir que as pessoas visitem familiares e desfrutem de momentos de lazer. Ele argumentou que a nova legislação será especialmente benéfica para as mulheres, alegando que o dia de folga é, geralmente, o dia em que elas mais trabalham. Lula concluiu pedindo sensibilidade em relação a essa questão.
As mudanças enfrentaram resistência de entidades empresariais e da oposição, que alegaram que a alteração prejudicaria as empresas e a economia do Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já solicitou a revisão da nova legislação.
Em contrapartida, o presidente Lula defendeu que as dificuldades no mercado de trabalho não podem ser usadas para responsabilizar os trabalhadores que buscam um dia adicional de descanso, afirmando que essa alegação é falsa. Ele destacou que a lei aprovada é clara ao permitir que eventuais problemas sejam discutidos e solucionados.
O presidente também mencionou os avanços tecnológicos ocorridos nas últimas cinco décadas, que, segundo ele, têm proporcionado lucros significativos aos empresários.
Além disso, Lula recordou as controvérsias surgidas durante a elaboração da Constituição de 1988, quando críticos afirmaram que a nova carta magna, que pôs fim a 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil, acarretaria prejuízos ao país. Na época, também houve uma redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais.
Ele observou que, sempre que a sociedade conquista algo, surgem vozes contrárias alegando que isso resultará em retrocesso. Lula citou a luta pela implementação do 13º salário nos anos 60, quando a proposta também foi atacada com o argumento de que levaria à falência das empresas.
Por fim, a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que a redução da jornada pode afetar em 1% o custo total das empresas, principalmente nos setores de comércio e indústria, chegando a 6,6% em vigilância e segurança. Para ajudar micro e pequenos empreendedores, a Câmara aprovou uma proposta que aumenta o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e permite a contratação de dois funcionários por cada MEI.
A emenda promulgada ainda prevê que leis complementares poderão ser criadas para implementar medidas transitórias, visando a manutenção dos empregos e a mitigação dos efeitos negativos da mudança sobre pequenos negócios.
