A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1087/25, que concede isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar por comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a data da votação será definida com os líderes partidários.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um substitutivo que eleva para R$ 7.350 a faixa de renda com direito a redução parcial do imposto — acima dos R$ 7 mil previstos inicialmente.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em quase R$ 26 bilhões, o texto estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre contribuintes de alta renda, incluindo lucros e dividendos.
Outras urgências aprovadas
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram urgência para quatro projetos:
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PL 7323/14 – torna crime o exercício ilegal da profissão de médico-veterinário;
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PL 4733/20 – autoriza o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiar a economia criativa;
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PL 5873/23 – garante validade indeterminada a laudos médicos que atestem diabetes mellitus tipo 1;
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PL 2610/25 – tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar a prática de atos que coloquem em risco a integridade física, saúde ou vida de alguém.
Câmara aprova urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1087/25, que concede isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar por comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a data da votação será definida com os líderes partidários.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um substitutivo que eleva para R$ 7.350 a faixa de renda com direito a redução parcial do imposto — acima dos R$ 7 mil previstos inicialmente.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em quase R$ 26 bilhões, o texto estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre contribuintes de alta renda, incluindo lucros e dividendos.
Outras urgências aprovadas
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram urgência para quatro projetos:
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PL 7323/14 – torna crime o exercício ilegal da profissão de médico-veterinário;
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PL 4733/20 – autoriza o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiar a economia criativa;
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PL 5873/23 – garante validade indeterminada a laudos médicos que atestem diabetes mellitus tipo 1;
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PL 2610/25 – tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar a prática de atos que coloquem em risco a integridade física, saúde ou vida de alguém.
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