A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na última sexta-feira (6), uma moção de aplauso ao diretor-geral da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Antônio José Ferreira Abikair. A proposta é de autoria do vereador Armandinho Fontoura, do PL, e conta com o apoio dos vereadores Leonardo Monjardim, do Novo, e Anderson Goggi, presidente da Casa pelo Republicanos.
De acordo com o texto do projeto, a moção visa reconhecer a trajetória de Abikair no campo do magistério jurídico e destacar a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, além de sua independência intelectual.
A aprovação da moção ocorreu pouco mais de uma semana após Abikair publicar um vídeo em suas redes sociais, no qual questionava o resultado do segundo turno das eleições presidenciais e fez comentários sobre a comunidade LGBTQIAPN+. Em seu discurso, o diretor usou a expressão “aberrações sexuais” para se referir a questões de identidade e orientação sexual, gerando controvérsias.
No vídeo, Abikair utilizou termos pejorativos ao falar de pessoas LGBTQIA+ e criticou a linguagem neutra, sugerindo que pessoas que apoiaram o partido vencedor das eleições fossem evitar se expor publicamente. Ele declarou: “Tenham responsabilidade ao entrar em sala de aula e não pregarem esse tipo de aberração, ao não criar essas aberrações sexuais que nós vimos aí dos todes da vida. Das mulheres pansexuais. É isso que vocês querem? É esse o Brasil que vocês querem tocar, gente? Por favor, tenha um mínimo de decência”.
As declarações do diretor foram alvo de protestos de alunos da própria FDV e geraram notas de repúdio, incluindo uma do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo. O senador Fabiano Contarato também encaminhou uma solicitação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar possíveis atos de homotransfobia.
Após a repercussão negativa, Antônio Abikair se manifestou, defendendo-se e afirmando que suas intenções eram criticar o que identificou como uma imposição ideológica relacionada à linguagem. Ele acrescentou que não tem objeções à forma como as pessoas se identificam, mas discorda do uso de determinadas terminologias, considerando uma tentativa de controle ideológico da linguagem.
Em relação à moção, o vereador Armandinho enfatizou que sua iniciativa foi motivada pela defesa da liberdade de expressão, especialmente quando a manifestação de opiniões pode provocar pressão ou constrangimento sobre os indivíduos. Para ele, a homenagem ao diretor representa um reconhecimento do direito de Abikair expressar suas convicções políticas, mesmo que sejam impopulares.
O vereador ainda esclareceu que não conversou com Abikair antes ou depois da apresentação da moção, reafirmando que a proposta reflete suas próprias convicções. Ele destacou que não é necessário conhecer pessoalmente alguém para defender seu direito de se manifestar.
Armandinho também assinalou que a homenagem não implica concordância com todas as opiniões expressas pelo diretor. O objetivo do projeto é garantir o direito ao discurso, mesmo quando gera discordância. Após a aprovação, a moção foi encaminhada à Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares, responsável pela elaboração de um ofício, embora ainda não haja informações sobre uma data para a cerimônia de entrega da homenagem.
