Na última terça-feira (2), o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a proposta de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Essa decisão decorre de uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que revelou que o Brasil e outras 59 economias não conseguiram cumprir e fiscalizar a proibição de importações de bens elaborados com trabalho forçado.
Este representa o segundo revés para o Brasil em questões comerciais com o governo americano em um curto intervalo de tempo. Apenas um dia antes, em 1º de julho, o USTR finalizou uma investigação que classificou as práticas e políticas do governo brasileiro como irrazoáveis. Consequentemente, o governo dos EUA sugeriu a imposição de uma tarifa de 25% sobre bens importados do Brasil, justificando que as medidas adotadas pelo Brasil encarecem e restringem o comércio norte-americano.
No relatório divulgado pelo USTR, o Brasil integra um grupo de 54 nações que não tomaram providências eficazes para bloquear a entrada de produtos relacionados à exploração do trabalho em seus territórios. O órgão considerou essa inação como “irrazoável e carga ou restrição para o comércio dos EUA”.
Em resposta a essa situação, os Estados Unidos propuseram taxas adicionais de 12,5% sobre produtos que venham de países que não mantêm proibições efetivas contra o trabalho forçado, o que inclui o Brasil. Para nações que já possuem algum nível de regulamento ou acordos de reciprocidade, a tarifa seria de 10%.
O embaixador Jamieson Greer ressaltou que a inércia dos parceiros comerciais gera uma concorrência desleal. “A ineficácia de nossos colegas comerciais em enfrentar a importação de produtos confeccionados com trabalho forçado é inaceitável. Isso leva a uma situação onde os trabalhadores americanos competem em condições desiguais no cenário global”, afirmou.
O relatório ainda indica que a falta de monitoramento por parte das economias analisadas “distorce as condições de mercado para empresas que não utilizam trabalho forçado”, contribuindo para a persistência dessa prática em nível mundial.
Greer reiterou a postura firme dos EUA: “Não aceitaremos mais essa desproporção. Cada um de nossos parceiros comerciais tem a responsabilidade de garantir que o comércio não promova ou perpetue, de maneira perversa, o trabalho forçado ao redor do mundo”.
O USTR iniciou um período de consulta pública para as propostas apresentadas. Interessados poderão submeter comentários por escrito até 6 de julho de 2026. Além disso, haverão audiências públicas sobre as tarifas sugeridas no dia 7 de julho. Se as tarifas forem implementadas, incidirão sobre todos os produtos das economias investigadas, exceto itens específicos que serão detalhados em anexo no registro oficial.
Irregularidades em seis áreas
A decisão anunciada na segunda-feira baseou-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório conclusivo destacou irregularidades em seis esferas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, implementação de medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
No campo digital, a investigação mencionou ordens judiciais no Brasil para remoção de conteúdos e suspensão de contas em redes sociais americanas, além de restrições a sistemas de pagamento.
O embaixador Jamieson Greer informou que a investigação foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump para abordar preocupações comerciais que se perpetuam. Greer indicou que, embora tenham sido realizadas reuniões entre Trump e o presidente Lula (PT) nos meses recentes, ainda existem divergências significativas entre os países.