A Prefeitura, sob a liderança do prefeito Arnaldinho Borgo, deu um passo estratégico com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.427/25 pela Câmara Municipal, que cria a Comissão Técnica Municipal de Estudos para Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento territorial da cidade. A última revisão aconteceu em 2018. Desde então, Vila Velha passou por transformações profundas — no espaço urbano, na dinâmica econômica e nas relações sociais. Diante desse novo cenário, o prefeito reafirma o compromisso de atualizar a legislação municipal para acompanhar as mudanças e preparar a cidade para o que vem pela frente.
A nova Comissão será vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu) e contará com representantes de todas as secretarias da administração. Com foco técnico e ênfase na escuta ativa da população, o trabalho da Comissão inclui reuniões comunitárias, audiências públicas e análises especializadas, sempre em consonância com os princípios do Estatuto da Cidade.
“Não é possível pensar o futuro com os olhos do passado. Desde a última revisão do PDM, Vila Velha mudou bastante e a lei precisa acompanhar essas mudanças. Nosso compromisso é com uma cidade cada vez mais organizada, moderna e preparada para crescer com justiça social, sustentabilidade e responsabilidade. Agora, estamos preparando o município para alinhar sua legislação ao presente e ao futuro”, afirmou o prefeito Arnaldinho Borgo.
Composição da Comissão
A Comissão será formada por representantes de todas as secretarias municipais. Algumas terão participação permanente, enquanto outras atuarão de forma consultiva, de acordo com a pertinência dos temas tratados. Cada secretaria indicará, por portaria, um titular e um suplente. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Semdu, que poderá indicar mais de um representante, dada a centralidade de suas atribuições.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de seis meses, prorrogável por decreto. Ao final desse período, a Comissão deverá entregar uma proposta consolidada de nova redação para o Plano Diretor Municipal e seus anexos.
Principais atribuições da Comissão Técnica:
- Elaborar o cronograma de revisão do PDM;
- Avaliar a Lei Complementar nº 065/2018 e seus anexos;
- Realizar reuniões comunitárias e audiências públicas, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001);
- Desenvolver proposta de revisão com base em dados técnicos atualizados;
- Apontar a necessidade de contratação de estudos ou serviços especializados;
- Encaminhar a proposta final à Semdu para os trâmites legais subsequentes.
Com essa iniciativa, a gestão do prefeito Arnaldinho Borgo reforça sua visão de cidade inteligente, moderna, participativa e comprometida com o planejamento responsável do território canela-verde.