O processo mais antigo do Espírito Santo, que teve início em 1912, foi julgado na última terça-feira (22) pela Vara Única de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana do Estado. Esta ação, que envolve uma disputa relacionada a uma área de aproximadamente 1,7 milhão de metros quadrados, foi extinta sem uma resolução sobre o mérito da questão.
A referida área corresponde a cerca de 1% do território de Venda Nova do Imigrante e é atualmente ocupada por bairros da zona urbana, onde residem milhares de famílias.
A decisão foi tomada pelo juiz de Direito José Borges Teixeira Junior, que justificou a extinção do processo pela impossibilidade de identificar e qualificar corretamente todas as partes envolvidas, tanto autoras quanto rés, mesmo após um século de tramitação.
O caso diz respeito a uma disputa pela demarcação e divisão de terras conhecidas como Fazenda Providência. Durante o processo, houve a necessidade de identificar sucessores e outras partes que poderiam ser impactadas por qualquer decisão sobre a propriedade da área.
A Justiça concedeu diversos prazos para que os autores regularizassem a identificação das partes no processo e buscou informações junto à Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, assim como ao Cartório de Registro de Imóveis. Apesar dessas tentativas, a regularização não ocorreu e, na última oportunidade dada, os autores não se manifestaram no prazo estipulado, apesar de terem recebido as informações requisitadas.
Na sentença, o juiz esclareceu que a extinção não foi um abandono da causa, mas uma decorrência da falta de condições processuais necessárias para o andamento da ação. Com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o processo foi encerrado sem resolução do mérito, o que significa que a decisão não determinou a propriedade das terras nem avaliou os direitos reivindicados pelos autores.
O valor atribuído ao processo também foi revisado, passando de R$ 200 mil para R$ 10 milhões, levando em consideração a dimensão da área, sua localização e a atual ocupação urbana. Os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais relacionadas ao novo valor.
Após a decisão final, quando não for mais possível recorrer, o processo deverá ser arquivado.
Este caso estava entre os processos considerados estratégicos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que monitora ações de longa duração e relevantes impactos sociais. Segundo a desembargadora Marianne Júdice de Mattos, esses casos incluem processos com grande relevância para a justiça e têm seu tempo de tramitação acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A identificação do processo mais antigo do Estado veio desse monitoramento, e o Tribunal busca aprimorar a gestão processual para dar maior agilidade às ações que envolvem longas durações.
