Com a elevada taxa básica de juros de 14% ao ano e um spread bancário médio de 31,59% para micro e pequenas empresas (MPE) em 2025, o acesso ao crédito se consolidou como um dos principais entraves ao crescimento do setor produtivo no Brasil. Esse cenário motivou a elaboração do Guia de Candidaturas pelo Sebrae, que incita os candidatos à Presidência e aos governos estaduais a discutirem estratégias para diversificar as fontes de financiamento, reduzir os custos de captação e implementar mecanismos alternativos para apoiar os pequenos empreendimentos.
A democratização do acesso ao financiamento é vista como essencial para que os pequenos negócios se tornem agentes do desenvolvimento econômico no país. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destaca a importância de aumentar e diversificar as opções disponíveis, levando à diminuição das barreiras de acesso e ao fomento da concorrência no sistema financeiro.
Um dos oito eixos estratégicos do material do Sebrae é o acesso ao financiamento, que se junta a temas como inovação e transformação digital, Estado empreendedor, inclusão socioprodutiva, sociobioeconomia, resiliência climática, educação empreendedora e governança para o desenvolvimento territorial.
O Guia de Candidaturas propõe iniciativas como a significativa redução nas taxas do crédito produtivo para MPE, ampliação do capital disponível para startups e empresas inovadoras, e a transição de negócios informais para a formalidade com a ajuda de microcrédito.
O acesso a crédito em condições justas continua sendo um dos principais desafios enfrentados por empreendedores, seja para iniciar novos negócios ou avançar nos já existentes. Diversificar as fontes de financiamento e baixar as barreiras é fundamental para promover investimentos, inovações e a criação de novos postos de trabalho.
Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae
As propostas do Sebrae incluem as seguintes iniciativas:
Nacional
- Programa Nacional de Crédito Produtivo: Crédito unificado até R$ 1 milhão com subsídio de taxa pelo governo federal e spread máximo de 8 p.p., disponível por meio de instituições financeiras públicas e privadas.
- Análise de Crédito com Dados Alternativos: Regulação pelo Banco Central para inclusão de histórico do Simples Nacional e informações de vendas digitais em análises de crédito não discriminatórias.
- Fundo Nacional de Investimento em Inovação (MPE): Criação de um fundo público-privado de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões voltado para participações societárias e quasi-equity, inspirado no modelo SBIC dos EUA e no BNDES Criatec.
- Educação Financeira Integrada ao Crédito: Desenvolvimento de uma plataforma que combine capacitação em fluxo de caixa com processos de liberação de empréstimos.
- Crédito para Formalização de Informais: Oferecimento de linhas de crédito de até R$ 30 mil para estimular a formalização de negócios.
- Fampe Verde e de Inovação: Expansão de um Fundo de Aval do Sebrae com taxas de comissão reduzidas para operações sustentáveis.
Estados
- Plataforma Estadual Integrada de Crédito: Criação de um portal digital que conecte empreendedores a fundos garantidores, instituições financeiras estaduais, cooperativas e fintechs.
- Fundo Estadual de Investimento em Inovação: Disponibilização de aportes estaduais entre R$ 50 milhões a R$ 100 milhões para empresas de tecnologia e crescimento acelerado.
- Acompanhamento Técnico Pós-Crédito: Implementação de diagnóstico financeiro e suporte técnico aos beneficiários logo após a concessão de crédito.
- Crédito Rural Simplificado para MPE Rurais: Facilitação de financiamentos sem a exigência de penhor da terra para agroindústrias e turismo rural, com a colaboração de cooperativas.
- Crédito para Formalização de Informais: Linhas estaduais com limites de até R$ 20 mil e juros subsidiados focadas em regularização de negócios.
