Servidores da educação da cidade de Ibatiba, localizada na Região do Caparaó, têm a possibilidade de receber um abono salarial de até R$ 20 mil em 2026. O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano, conforme estipula uma nova lei municipal.
A proposta foi regulamentada pela Lei Municipal nº 1.166/2026, sancionada pelo prefeito Luis Carlos Pancoti no dia 26 de outubro, após passar pela Câmara de Vereadores, onde obteve aprovação unânime no dia 23 de outubro, com um total de nove votos a favor.
O abono não se limita apenas aos professores, mas também pode abranger outros profissionais da rede municipal de ensino, desde que cumpram os critérios definidos na legislação. O valor a ser recebido individualmente será calculado com base no período efetivamente trabalhado e remunerado em 2026.
De acordo com a nova lei, terão direito ao abono os servidores que fazem parte da folha de pagamento financiada com 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aqueles que são cedidos ao município, mas exercem funções na rede municipal e são pagos com recursos do Fundeb, também poderão receber o benefício, mas somente em uma matrícula caso tenham múltiplos vínculos com a prefeitura.
Entretanto, existem algumas restrições. Servidores em licença sem remuneração e aqueles cedidos a outros órgãos públicos não poderão receber o abono. Por outro lado, afastamentos temporários que não rompem o vínculo nem retiram a responsabilidade da prefeitura sobre a remuneração não impedirão o recebimento do benefício.
O pagamento do abono poderá ser realizado de uma única vez ou em parcelas, exclusivamente por meio de depósito bancário. A nova legislação não determina uma data específica para a realização do repasse aos servidores.
Vale destacar que o abono é temporário e excepcional, o que significa que não será incorporado ao salário, nem considerado para o cálculo de férias, 13º salário ou outras vantagens da carreira. Embora a lei prometa um teto de R$ 20 mil por servidor, isso não assegura que todos os beneficiários receberão esse valor máximo, pois o montante final dependerá do tempo trabalhado e remunerado ao longo de 2026.
