O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está considerando uma proposta que visa proibir a propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil participantes nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que se seguem ao dia da eleição. A iniciativa é liderada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça.
Em comunicado, o ministro mencionou que houve um consenso entre os ministros sobre a importância de abordar essa questão. Segundo Mendonça, o assunto foi pauta em duas reuniões realizadas na última sexta-feira, dia 16, e na terça-feira, dia 20.
A nota destaca que a redação dos atos normativos competirá ao vice-presidente do Tribunal, e a tarefa de elaborar a minuta foi considerada natural, dada a construção colegiada que precedeu essa decisão. O texto ainda está em fase de discussão interna, e sua versão final precisa ser aprovada pelo pleno do Tribunal.
A proposta sugere que o período de 48 horas antes e 24 horas após a eleição é crítico, pois apresenta um alto risco de afetar a liberdade de escolha dos eleitores, que não teriam tempo para responder ou buscar esclarecimentos. Além disso, o documento chama a atenção para os efeitos de canais de grande audiência na disseminação de informações ilícitas e enfatiza a responsabilidade das plataformas em prevenir a propagação de desinformação.
A possível nova medida pode ter um impacto significativo sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, gerido pelo deputado André Janones, que possui cerca de 7,1 milhões de seguidores. Janones afirmou que seu time jurídico está tomando as ações necessárias em resposta à proposta.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está avaliando se questionará a medida caso ela venha a ser aprovada. Uma pessoa ligada à campanha expressou preocupações, argumentando que essa iniciativa é extremamente grave por limitar manifestações populares legítimas, destacando que há um histórico de permissão para pedidos de votos até 23h59 do sábado que antecede as eleições.
Em sua nota, Mendonça assegura que os critérios em análise são objetivos e aplicáveis a todos os canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou posição política.
