A Justiça do Espírito Santo aceitou o pedido de exoneração de 38 empresas do processo de recuperação judicial da Apex Partners. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Magno Moulin Lima na noite de terça-feira (20), em resposta à solicitação das próprias empresas.
Dentre as que obtiveram a autorização, pelo menos quatro estão vinculadas a investimentos no setor imobiliário: BRM Apex Inv RE Satélite Apex Realty ES, BRM Apex Inv RE VI 01 e BRM Apex Inv RE Solano, esta última tendo um prazo de 48 horas para rever a decisão. A BRM Apex Inv RE Pedra Azul, que está associada ao projeto Aldeia Pedra Azul, foi afastada do processo pelo juiz por não atender aos requisitos legais exigidos.
Ainda há outras empresas que estão na expectativa de análise de seus pedidos de exclusão, entre elas as que representam os projetos Vizzo, Showa, Cyan Ocean Front, Apex Realty I (iconicamente, Arti e Isla Linhares), Villa Victória I, Ilha Trindade, Apex Log Pitanga e Fazenda Atalaia. No que diz respeito às entidades ligadas ao Showa e Apex Realty I, a Justiça também requisitou mais informações sobre sua participação no processo.
Com essa decisão, as empresas em questão se desvinculam da tentativa da Apex de renegociar suas obrigações financeiras sob a proteção judicial. Isso pode ser vantajoso para os investidores destes negócios, já que a desistência implica que as empresas estão abrindo mão de sua inclusão no processo de recuperação judicial. Contudo, isso não significa que as dívidas estão sendo perdoadas ou que as empresas estão sendo encerradas; elas poderão seguir operando normalmente fora desse processo, mas não contarão mais com a proteção judicial concedida à Apex contra cobranças.
Para os investidores e credores, essa movimentação facilita a busca por soluções diretamente com as empresas, respeitando as garantias e eventuais restrições legais.
A principal mudança, portanto, é a separação das 38 empresas do processo de recuperação financeira da Apex, especialmente significativo para os veículos de investimento, que são instituições criadas para administrar empreendimentos específicos. Essa exclusão diminui o risco de que ativos e recursos dessas empresas sejam considerados parte das dívidas do grupo. No entanto, o juiz ressaltou que a desistência não legaliza transferências irregulares de valores entre as empresas, nem extingue dívidas ou garantias que já existam.
Uma das 39 empresas que solicitaram a saída, a RE Vessel, ainda terá que aguardar. O juiz adiou a análise de sua desistência por 15 dias e pediu esclarecimentos sobre aproximadamente R$ 75 milhões em operações de empréstimos entre as sociedades. Durante esse período, a RE Vessel não contará com proteção contra cobranças e será impedida de vender ou transferir seus bens, enquanto a Justiça investiga a origem e destinação dos recursos, sem implicar, no entanto, que houve desvio.
Além disso, a situação das outras 72 empresas mencionadas no processo sem credores também será reavaliada. A Apex deve justificar a necessidade de sua continuidade na recuperação judicial. Inicialmente, foram incluídas 148 empresas no pedido, totalizando uma dívida aproximada de R$ 1 bilhão.
As empresas que permanecerem no processo terão que atender a novas exigências impostas pela Justiça. A Apex tem 30 dias, com prazos não prorrogáveis, para apresentar documentos que comprovem suas condições financeiras e a legitimidade de cada empresa para a recuperação. Prazo de 15 dias será concedido também para a manifestação da autorização de participação dessas empresas, além de 90 dias para a reorganização das informações contábeis. O não cumprimento das exigências poderá resultar na rejeição individual dos pedidos.
Por fim, para proteger os recursos dos investidores, especialmente nos empreendimentos imobiliários, o juiz estabeleceu que cada projeto deve ter uma conta bancária própria e proibiu que recursos de um empreendimento sejam utilizados para cobrir despesas de outro. As empresas que continuarem no processo terão proteção temporária contra cobranças até 3 de fevereiro de 2027, embora a recuperação judicial da Apex ainda careça de autorização judicial.
