A Assembleia Legislativa do Estado aprovou rapidamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece emendas impositivas, apenas uma semana após o primeiro turno das eleições. Essa mudança resulta em um aumento significativo no montante disponível, quase cinco vezes superior ao que era praticado anteriormente.
Com essa emenda, a dinâmica política no Espírito Santo muda substancialmente. Anteriormente, os deputados dependiam do governo para ter acesso aos recursos; agora, a Assembleia terá controle sobre uma parte considerável do Orçamento do Estado.
De acordo com a nova legislação, as emendas parlamentares estarão vinculadas a 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior à entrega da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Estima-se que cerca de R$ 435 milhões sejam reservados para emendas, permitindo que os 30 deputados signifiquem aproximadamente R$ 14,5 milhões cada.
O valor anterior era de R$ 3 milhões por deputado, totalizando R$ 90 milhões, e dependia da decisão do governo para a liberação dos fundos. A relação entre o Legislativo e o governo sempre foi marcada por uma troca de apoio em troca de recursos, muitas vezes levando membros da oposição a reclamarem que as verbas eram direcionadas apenas aos aliados.
O novo cenário implica que o próximo governador, independentemente de quem vença as eleições, enfrentará uma maior complexidade para manter o apoio na Assembleia. Um Legislativo mais autônomo tende a gerar um ambiente mais desafiador, especialmente com a composição atual se exibindo como mais ideológica.
A aprovação da PEC das Emendas Impositivas foi possível em um momento propício, que culminou com a incerteza sobre o futuro do governo e uma crise em torno de aliados. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos, que também se prepara para assumir uma cadeira no Congresso, foi um dos responsáveis pela proposta, comunicando sua aprovação ao governo apenas como um aviso prévio, sem espaço para negociação.
Na votação, apenas quatro deputados se opuseram: Camila Valadão, Lucas Polese, Alcântaro Filho e Iriny Lopes. Os motivos variaram desde coerência ideológica até estratégias políticas específicas para proteger certos aliados.
A questão sobre a origem dos recursos a serem utilizados nas emendas permanece indefinida. A peça orçamentária já foi apresentada à Comissão de Finanças da Assembleia, que irá considerar as emendas propostas pelos parlamentares e elaborar um parecer.
O orçamento do próximo ano é estimado em R$ 36,1 bilhões, dos quais apenas R$ 754 milhões estão destinados a investimentos. A nova PEC determina que 50% do montante das emendas seja direcionado à saúde, o que pode impactar alguns projetos governamentais.
A proposta de emendas impositivas recebe críticas pela possibilidade de engessar o Orçamento estadual, comprometendo aqueles investimentos que já estão planejados e a gestão fiscal. O governador, ao ser questionado sobre a aprovação da PEC, procurou adotar um tom conciliatório, afirmando que precisa respeitar a decisão parlamentar, independentemente de suas opiniões pessoais sobre o assunto.
