Em um parecer apresentado na terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente ao afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). A Procuradoria argumentou que não há evidências suficientes que justifiquem essa medida.
A PGR fez uma manifestação similar acerca do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada. O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-Procurador-Geral, Hildebrando Chateaubriand, além de contar com o apoio de dois subprocuradores-gerais, Antônio Teixeira e André Ramos.
A manifestação destaca que a qualificação negativa do comportamento de autoridades policiais deveria ser acompanhada por provas robustas da participação em atos ilícitos, algo que, segundo a Procuradoria, não foi evidenciado na decisão que determinou o afastamento. A PGR acrescenta que a mera posição hierárquica não é suficiente para responsabilizar os servidores, sendo necessário especificar os atos irregulares.
Outro ponto levantado é que a remoção dos diretores da PF poderá ter impactos significativos, causando um “risco à ordem pública”, além de afetar outras investigações em andamento. Andrei e Almada foram suspensos de suas funções em 8 de setembro por uma decisão unilateral do ministro André Mendonça, que alegou que ambos estavam envolvidos em monitoramentos ilegais e na elaboração de relatórios de inteligência sem autorização do STF.
Vale destacar que essa decisão foi tomada sem o parecer prévio da PGR, que só se manifestou posteriormente. O ministro Mendonça está à frente das investigações da Operação Compliance Zero, relacionada a este caso.
Após a decisão de afastamento, o ministro Flávio Dino reverteu a medida no dia seguinte, citando a necessidade de proteger investigações em andamento. No entanto, essa reversão foi anulada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que justifica sua atitude como uma forma de restabelecer a ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras no valor de bilhões e a corrupção de agentes públicos, envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, cujo Banco Master foi liquidado em novembro do ano anterior em função de práticas de gestão irresponsáveis.
