O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e decidiu manter ativo o canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Essa decisão ocorreu após Cueva enviar o caso para apreciação do plenário do TSE.
Na manhã do dia 11, Nunes Marques atendeu um pedido da campanha do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), determinando a suspensão do canal, comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O presidente do TSE argumentou que o canal disseminava, para milhões de pessoas, conteúdos já reconhecidos pela Corte como falsos. Segundo a decisão, “a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para ilícitos eleitorais”.
Cueva, no entanto, avaliou que as evidências apresentadas pela campanha de Flávio não eram suficientes para justificar a exclusão imediata do canal. Ele também observou a utilização de múltiplas vias processuais para alcançar o mesmo fim.
O embate judicial ocorreu devido a duas ações distintas. A campanha de Flávio apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que visava o grupo de WhatsApp, além de um segundo pedido que alegava descumprimento das regras da plataforma em relação a disparos em massa de mensagens. A decisão de Nunes Marques foi proferida em resposta a essa última ação.
Cueva declarou que a proteção da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições além das justificadas pelos fatos disponíveis exigem que a questão seja apreciada imediatamente pelo Plenário do TSE. Ele enfatizou que, apesar da necessidade de coibir a publicação massiva de informações falsas, a suspensão de um canal de comunicação inteiro não deveria ser feita de forma indiscriminada, sem justificativas adicionais.
O canal “Exército do Lula” é utilizado por Janones para promover conteúdos a favor da reeleição de Lula. No dia 11, o deputado publicou um vídeo com o presidente, que incentivava os apoiadores a se juntarem ao canal. Às 16h40 daquele domingo, o canal contava com 3,4 milhões de seguidores.
A campanha de Flávio apontou que Janones teria burlado a lei e violado regras do WhatsApp, mencionando 8,4 milhões de encaminhamentos para grupos e conversas, 199 ordens expressas direcionadas à “TROPA”, e 80 instruções para contornar as restrições do WhatsApp, além de ter investido R$ 1,37 milhão do Fundo Eleitoral em promoção nas redes sociais.
Após a decisão de Nunes Marques, a campanha de Lula expressou indignação, acusando o presidente do TSE de interferir de maneira imprópria nas eleições. Janones, por sua vez, alegou estar sendo censurado, e Lula criticou a decisão durante um ato em São Paulo, defendendo que não seriam aceitas interferências da Justiça Eleitoral nas eleições.
A reversão da decisão foi celebrada por Janones, que afirmou que o TSE tinha restabelecido a voz do povo, ressaltando que não permitiriam censura no Brasil. A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, optou por não comentar sobre o caso.
