O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou nesta quinta-feira (3) à Suprema Corte do país que aprove uma nova norma que torna o uso de cédulas enviadas pelo correio mais restritivo. Esta forma de votação, bastante comum nos Estados Unidos, é especialmente utilizada por eleitores idosos, que enfrentam dificuldades de locomoção, ou aqueles que estarão ausentes no dia das eleições. Nas eleições presidenciais de 2024, aproximadamente um terço dos votantes escolheu enviar suas cédulas pelo correio.
A solicitação do governo de Trump vem na esteira de uma decisão de um juiz que suspendeu temporariamente essa regra antes das eleições legislativas marcadas para novembro. O Departamento de Justiça fez um pedido de emergência à Suprema Corte para reverter a decisão da juíza federal Indira Talwani, que, com sede em Boston, bloqueou temporariamente a atuação do Serviço Postal dos EUA (USPS) referente à nova norma que visa restringir o voto pelo correio.
De acordo com a proposta do USPS, novos critérios seriam impostos para os dados dos eleitores e para os envelopes das cédulas, com a possibilidade de recusar a entrega de cédulas que não cumpram essas exigências. Críticos alertam que tal ação poderia resultar na anulação de milhares de votos legítimos nas vésperas das eleições de meio de mandato, programadas para 3 de novembro. Os republicanos estão envolvidos em uma batalha intensa para assegurar o controle do Congresso nessas eleições, enquanto os opositores argumentam que as novas restrições ao voto pelo correio favoreceriam desproporcionalmente os republicanos, já que eleitores democratas costumam utilizar essa modalidade em maior número.
Este é o segundo pedido que o governo apresenta à Suprema Corte para defender a diretriz de Trump a respeito de contestações judiciais feitas por estados e organizações dedicadas à proteção do voto. Em 24 de agosto, a Suprema Corte havia derrubado uma liminar anterior imposta por Talwani em junho que bloqueava o decreto de Trump. A decisão foi aprovada pela maioria conservadora, com 6 votos a 3, que considerou que a coalizão de estados, majoritariamente democratas, havia ajuizado a ação de forma prematura, mas deixou a possibilidade de uma nova contestação em aberto. As três juízas mais liberais da corte divergiram.
Com a implementação da nova norma do USPS, os estados seriam obrigados a fornecer aos correios listas de eleitores que receberão cédulas, utilizando envelopes de envio e devolução aprovados, que seriam equipados com códigos de barras distintos. O serviço postal poderia então se recusar a entregar cédulas que não seguissem os padrões estabelecidos ou que não estivessem associadas a eleitores listados.
Trump, que assinou um decreto em março contra o voto pelo correio, frequentemente questiona a segurança deste método, apesar de haver raras evidências de fraudes eleitorais no país. Ele alegou, sem base, que houve fraude generalizada nas eleições, incluindo sua derrota em 2020 para o ex-presidente Joe Biden. Em sua petição apresentada nesta quinta-feira, o governo destacou a necessidade de a Suprema Corte autorizar a implementação de políticas federais com o objetivo de evitar que o serviço postal seja utilizado para práticas fraudulentas.
Uma coalizão de estados, em sua maioria governados por democratas, além de organizações que defendem o direito ao voto, questionou a nova norma do USPS. A juíza Talwani emitiu uma decisão temporária em 27 de agosto, suspendendo a regra por um período de 14 dias, afirmando que a norma provavelmente infringiria a Constituição, que atribui aos estados a responsabilidade pela administração das eleições, e que seria inviável para eles atender ao decreto diante da proximidade das eleições legislativas.
