Demanda judicial em razão de laudos após denúncias de inadequações estruturais
O Sindicato dos Servidores e Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura Municipal de Vila Velha (SINFAIS) recorreu à Justiça do Trabalho solicitando a interdição da Unidade de Saúde Dr. Jailson Luiz Tótola, que se localiza em Praia das Gaivotas, após relatar falhas na estrutura do prédio, inaugurado em junho de 2024. Em audiência realizada na última sexta-feira (16), a Justiça decidiu manter o indeferimento do pedido de interdição, mas exige que a Prefeitura apresente laudos técnicos que comprovem as condições do imóvel, sendo que o processo será remetido ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme o sindicato, foram detectados casos de queda de forro de gesso, infiltrações e fiação elétrica exposta, questões que, segundo a organização, representam risco para trabalhadores e usuários. A ação civil pública, protocolada em 13 de outubro, está sob análise da 15ª Vara do Trabalho de Vitória. O presidente do Sinfais, Ricardo Aguilar, expressa sua preocupação com a segurança da unidade, especialmente diante da possibilidade de chuvas fortes que possam agravar a situação. “Uma chuva dessa, que não foi nem tão forte, já deixou a situação. Imagina se vier uma chuva muito forte?”, indaga.
Na decisão inicial de 14 de outubro, o juiz do Trabalho substituto Fábio Eduardo Bonisson Paixão ordenou a realização de uma audiência de justificação e solicitou à Prefeitura a apresentação da filmagem atualizada das instalações, assim como o projeto e a planta baixa do espaço.
Durante a audiência em 16 de outubro, o magistrado manteve o indeferimento do pedido de tutela de urgência para interditar a unidade, mas estabeleceu que a Prefeitura deve apresentar, em um prazo de cinco dias, a defesa prévia e os documentos técnicos requeridos durante a audiência, como o projeto executivo de engenharia, planta baixa, planta de layout, além de relatórios de vistoria de risco.
Após a entrega da documentação pela Prefeitura, o sindicato terá mais cinco dias para se pronunciar, independentemente de nova notificação. O processo será enviado ao MPT para que sejam avaliadas as providências necessárias. Uma nova audiência presencial foi agendada para 24 de novembro, às 15h20.
Em resposta às preocupações, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a infiltração foi notada após as chuvas intensas de 3 de outubro e que a equipe de engenharia avaliou a situação, elaborando um laudo que aponta a edificação como segura para funcionários e pacientes.
A Prefeitura destacou que o forro de gesso danificado foi removido como precaução e que os atendimentos continuam a ocorrer normalmente, sem a necessidade de deslocamento para outro local. Também reafirmou seu compromisso com a segurança de todos e mencionou que as medidas de conservação necessárias estão sendo implementadas, afirmando agir em conformidade com as determinações judiciais.
No entanto, o presidente do sindicato questiona a análise feita pela Prefeitura, reiterando que suas preocupações não dizem respeito apenas aos potenciais desabamentos, mas também à fiação exposta e à qualidade do ambiente durante as obras. “A gente não fala só desses riscos; há outros também. Por causa da fiação exposta, poeira e chuva novamente”, disse.
Ele se questiona sobre a capacidade da unidade de resistir a chuvas mais fortes e se as intervenções necessárias poderiam ocorrer sem colocar em risco a segurança de trabalhadores e usuários. O dirigente também mencionou que o processo de retirada do gesso e de reparações pode gerar poeira, afetando o ambiente de trabalho.
A entidade acredita que a existência de um laudo que certifique a segurança contra desabamentos não dispensa as preocupações a respeito das condições de trabalho durante as intervenções. A Prefeitura, por sua vez, reafirma que sua equipe de engenharia realizou uma análise do local e que estão sendo tomadas as medidas preventivas adequadas.
Aguilar comentou que a unidade ficou parada por cerca de uma semana no início de outubro, período em que houve isolamento de áreas e remanejamento de pacientes e profissionais, incluindo a sala de vacinação.
Ele também contesta a afirmação atual da Prefeitura de que os atendimentos estão ocorrendo regularmente e que não há necessidade de transferências. O sindicato acrescentou que nem todos os funcionários haviam retornado à unidade durante a entrevista, sem fornecer detalhes sobre a situação de cada um.
O processo judicial relata que, em 7 de outubro, foi verificado o desabamento do forro de gesso em várias áreas da unidade, como recepção, sala de espera e corredores. O documento também aponta que havia fiação elétrica exposta, infiltrações e risco de novos desabamentos.
De acordo com a ação, cerca de 71 servidores, trabalhadores e usuários da unidade estariam expostos a essas condições. O sindicato defende que a continuidade das atividades durante as obras poderia aumentar os riscos envolvidos.
O representante do sindicato afirmou não ter recebido relatos de acidentes decorrentes dos problemas estruturais, mas mencionou que está investigando uma possível situação de assédio relacionada a um servidor que, segundo ele, teria sido demitido após registrar imagens do local. Esta questão foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho. Aguilar reforça seu compromisso em acompanhar a situação da unidade e verificar se há problemas semelhantes em outras instalações públicas de Vila Velha. O sindicato está orientando seus trabalhadores e pode recorrer à Justiça caso as suspeitas sejam confirmadas.
Inaugurada em 28 de junho de 2024, a Unidade de Saúde Dr. Jailson Luiz Tótola recebeu um investimento superior a R$ 5 milhões, com a colaboração entre a Prefeitura de Vila Velha e o Governo do Estado, conforme relatado pelo sindicato. Com o andamento da ação civil pública, a Justiça avaliará as condições de segurança da edificação e as medidas que o município tomou.
