Os servidores ativos da Câmara Municipal de Nova Venécia, localizada no Noroeste do Espírito Santo, podem receber um abono natalino no valor de R$ 8,5 mil ao final deste ano. Essa proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Victor Cremasco Mendonça, e está prevista para ser paga em dezembro de 2026, sem que os parlamentares tenham direito a esse benefício.
O abono natalino, uma quantia em dinheiro, é concedido a servidores públicos, podendo incluir ativos, comissionados ou inativos, a depender da regulamentação que for aprovada. O pagamento geralmente ocorre em parcela única no mês de dezembro.
O Projeto de Lei nº 71/2026, que detalha essa proposta, foi assinado digitalmente pelo presidente no dia 27 de setembro. O valor está previsto para ser incluído na remuneração de dezembro, embora ainda careça da assinatura do vice-presidente ou de outros membros da Câmara.
O projeto estabelece que o abono será uma medida excepcional, concedida somente aos servidores ativos, e não será incorporada aos salários deles. A justificativa para tal pagamento se embasa na prática comum em diversas casas legislativas e órgãos executivos em diferentes esferas governamentais.
Além disso, o documento ressalta a dedicação e os resultados dos servidores no desempenho de suas atividades como razões para a concessão do benefício. É importante destacar que o abono não será adicionado à remuneração e não servirá de base para o cálculo de outros aumentos financeiros. A proposta também informa que essa quantia não será incluída no teto de remuneração do funcionalismo público.
Embora a proposta já tenha sido assinada pelo presidente, ainda falta a aprovação formal. O vereador Victor Cremasco Mendonça esclareceu que o projeto seguirá os trâmites legislativos normais, passando pelo exame das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças. Há a possibilidade de emendas, caso vereadores queiram sugerir alterações ao texto. Após essa fase, a proposta será votada em plenário.
O presidente enfatizou que a iniciativa será conduzida de acordo com a legalidade, respeitando o orçamento e os princípios da transparência, e que o abono será destinado exclusivamente aos servidores do Legislativo municipal, garantindo que os vereadores não receberão este benefício. Além disso, embora o valor estimado do abono seja de R$ 8,5 mil, haverá um desconto de 27% aplicado sobre a quantia.
