O candidato à Presidência, Renan Santos, do Partido Missão, anunciou que hoje (31) sua campanha formalizará um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que interrompeu sua propaganda eleitoral.
Renan classificou a medida como uma “inflexão autoritária”, afirmando não haver justificativa racional para tal ação. Além de suspender a divulgação da campanha, a decisão de Toffoli bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impediu o candidato de participar de debates em rádio, televisão e podcasts.
As restrições impostas pelo ministro se manterão válidas até que o TSE tome uma decisão final sobre o assunto. O Partido Missão entrará com um recurso perante o presidente do TSE, o ministro Nunes Marques.
De acordo com Toffoli, o partido deixou de informar à Justiça Eleitoral sobre perfis de propaganda do candidato nas redes sociais, destacando que 16 perfis relacionados a Renan foram apresentados ao TSE 12 dias após o término do período de registro de candidatura.
Arthur Rollo, advogado do candidato, alertou que as medidas limitam significativamente as opções de campanha, restringindo-as essencialmente ao contato direto com os eleitores. Ele enfatizou que em uma campanha de 45 dias, perder até três dias é algo irreversível. Contudo, ele pretende sustentar a posição de Renan junto ao TSE.
A defesa do candidato também critica o fato de que não houve espaço para o contraditório e a ampla defesa no processo.
