A comunidade quilombola Manoel Francebilio, também chamada de Quilombo Manoel Roxo, situada em São Mateus, no norte do Espírito Santo, obteve reconhecimento oficial como remanescente de quilombo. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 5, através da Portaria nº 509, datada de 4 de novembro, pela Fundação Cultural Palmares. Este reconhecimento é fruto de um esforço de organização comunitária e de resgate da memória ancestral, representando um passo na luta pelos direitos territoriais das famílias da comunidade.
A trajetória da comunidade é marcada por oito gerações de descendentes que estão conectados ao território, conforme destaca Jorge Alex, educador social que auxilia na organização de comunidades quilombolas na região. O atual presidente da associação, Aquiris Francebilio, é a sétima geração, e sua filha é a oitava. A recuperação da ancestralidade foi realizada com base em relatos de moradores mais velhos, além de documentos coletados durante o processo de certificação.
Aquiris relatou que a busca por informações sobre o reconhecimento começou após orientações de membros da comunidade quilombola Jacarandá, e do próprio Jorge Alex. A primeira tentativa de formar a comunidade ocorreu em 2014, mas não obteve progresso na época.
“Foi então que recebemos um incentivo para organizar a comunidade, inspirado por meu bisavô, Manoel Francebilio,” afirmou Aquiris. Após reavivar a mobilização, os moradores foram incentivados a buscar documentos antigos e a conversar com os mais velhos para reconstruir a história da família e mapear os locais historicamente ocupados.
Esse trabalho resultou na coleta de relatos que comprovam a presença da família na região desde o período da escravidão. A história transmitida pela avó de Aquiris teve um papel crucial na recuperação da trajetória familiar. “Nesse processo, tivemos a confirmação de que nosso vínculo com esta região é centenário,” ressaltou. O esforço de organização culminou na produção de um relatório histórico, que incluía entrevistas com moradores mais velhos e informações sobre a ocupação tradicional.
O material foi enviado à Fundação Cultural Palmares, juntamente com a documentação necessária para solicitar a certificação. De acordo com ele, o objetivo inicial não era buscar indenizações, mas sim recuperar a história e garantir o reconhecimento da identidade quilombola. “Queremos resgatar nossa história e torná-la conhecida, para que, posteriormente, possamos reivindicar nossos direitos,” afirmou.
A certificação presta homenagem a Manoel Francebilio, conhecido como Manoel Roxo, uma liderança histórica da comunidade e pilar da identidade familiar. Jorge Alex o descreve como uma figura essencial na representação da cultura e história local, amplamente reconhecido na região. A família de Manoel Francebilio soma, conforme Jorge, mais de mil pessoas, considerando os parentes na área. O atual presidente da associação é um descendente direto, um aspecto que reforça a continuidade histórica e a importância de manter os laços entre diferentes gerações.
A mobilização da comunidade também resultou na criação de registros para a identidade quilombola. Jorge Alex informou que, por decisão comum, foi inserido no estatuto da associação um livro de registro dos quilombolas do território, acompanhado de certidões individuais.
Além do reconhecimento histórico, a certificação ocorre em um contexto de grandes investimentos e empreendimentos na região. A comunidade está localizada atrás da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), perto do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e de áreas onde estão projetadas novas infraestruturas, como um hospital universitário.
A região contém recursos hídricos e vegetação preservada. Aquiris mencionou a existência de trechos de mata cercando a comunidade e uma trilha histórica utilizada pelos antepassados para acessar o território. Ele destacou que o caminho foi estabelecido pelo bisavô e continua a ser um marco da memória familiar. “Temos uma área de mata que preservamos, com um caminho que passa por ela e serve como trilha histórica,” explicou.
Ele também se referiu a áreas de vegetação ao redor da comunidade e a uma parte ocupada pela Suzano, anteriormente conhecida como Fibria e Aracruz Celulose, nos fundos do território. A expectativa é que o reconhecimento como quilombola facilite a identificação e demarcação da área tradicionalmente ocupada pelas famílias. “Com essa certificação, conseguiremos, junto ao Incra, demarcar nosso verdadeiro território,” enfatizou.
Jorge Alex expressou preocupações quanto à tentativa de alterar a identidade territorial da comunidade. Ele observa que, em determinado período, um novo nome foi utilizado para a localidade, como Nossa Senhora Aparecida ou Santa Terezinha, o que, em sua visão, não reflete a ocupação histórica das famílias Francebilio.
O educador social adverte que essa mudança de denominação pode comprometer o reconhecimento da trajetória ancestral. Para sustentar a reivindicação, foram coletados documentos e depoimentos sobre a presença da família na região, embora essa denúncia ainda necessite ser confrontada com documentação e a posição dos envolvidos.
A luta pelo reconhecimento se relaciona também a condições práticas de permanência no território. Aquiris destacou que muitos descendentes estão interessados em retornar ao local, mas enfrentam desafios para construir habitações e garantir a infraestrutura básica. “Meu sonho é construir uma casa em meu território,” compartilhou.
As principais demandas incluem melhorias nas estradas, fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água e atendimentos de saúde. Jorge Alex destacou que as condições de acesso se tornam difíceis em períodos chuvosos, prejudicando a chegada de veículos à comunidade, o que impacta diretamente serviços essenciais. O transporte escolar pode ser comprometido, assim como o atendimento de emergências. “Se alguém adoecer, a ambulância pode não conseguir chegar devido a essas dificuldades,” alertou Jorge.
A comunidade também busca recuperar práticas culturais e produtivas tradicionais, com moradores ainda produzindo a própria farinha, e outras famílias interessadas em retornar ao território, mantendo atividades de cultivo e convivência comunitária. Entre as práticas locais, destacam-se plantações de mandioca e coqueiros cultivados pelos residentes. A preservação ambiental está conectada à continuidade dos modos de vida e à transmissão de conhecimentos às novas gerações. “Ainda temos pessoas que preferem fazer sua própria farinha e outras que desejam voltar a residir no território,” enfatizou Aquiris.
A emissão da certificação pela Fundação Cultural Palmares reafirma a autodefinição da comunidade como remanescente de quilombo. Contudo, esse documento não equivale à delimitação ou titulação de terras, que requer procedimentos de regularização fundiária próprios. As lideranças esperam avançar nas negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para identificar e delimitar o território tradicional. A regularização é vista como crucial para garantir segurança às famílias, proteger áreas de preservação e criar condições para que os descendentes possam retornar.
Jorge Alex concluiu que o próximo passo envolve fortalecer a associação e organizar as reivindicações relacionadas à infraestrutura e serviços públicos. A comunidade está motivada a buscar melhorias na distribuição de energia, abastecimento de água e atendimento à saúde. Para Aquiris, essa conquista é um avanço significativo na luta pelo reconhecimento da história dos antepassados, promovendo as condições necessárias para a permanência das futuras gerações no território.
