Nas eleições de 2026, os cidadãos do Espírito Santo irão votar para escolher o governador e o vice-governador que irão liderar o Poder Executivo do estado pelos próximos quatro anos. Nesse contexto, é importante entender quais são as funções atribuídas a cada um desses cargos.
A principal distinção entre eles é que o governador é o responsável pela liderança do Executivo, enquanto o vice-governador tem como dever a substituição do titular em caso de impedimentos e o apoio em missões especiais.
As responsabilidades de ambos os cargos estão delineadas na Constituição do Estado do Espírito Santo. O artigo 91 descreve as funções do governador, enquanto o artigo 82 define as atribuições do vice-governador.
### Funções do Governador
O governador atua como chefe do Poder Executivo estadual, encarregado de gerenciar a administração pública do Estado com o auxílio dos secretários de Estado. Ele é responsável por decisões que impactam a execução de políticas públicas e a operação da administração estadual.
Conforme a Constituição, entre suas atribuições estão a iniciação de processos legislativos quando necessário, sanção, promulgação e publicação de leis, além da expedição de decretos e regulamentos para sua implementação.
Outra competência é a possibilidade de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e também estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento da administração pública, respeitando os limites constitucionais.
Além disso, o governador tem o poder de nomear e destituir secretários de Estado, responsáveis por áreas específicas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, seguindo as diretrizes do governo. Ele também representa o Estado em diversas circunstâncias e desempenha outras funções estabelecidas na Constituição.
### Funções do Vice-Governador
Por outro lado, o vice-governador não possui um rol extenso de atribuições delineadas na Constituição Estadual. Sua função principal é estar pronto para assumir a liderança do Estado quando necessário.
O vice-governador substitui o governador em casos de impedimento, que pode ocorrer quando o titular está temporariamente impossibilitado de agir. Adicionalmente, se houver uma vaga definitiva no cargo de governador, o vice assume como titular.
A Constituição permite que o vice-governador também receba atribuições adicionais, conforme definido por lei complementar, e deve auxiliar o governador nas missões que lhe forem designadas.
### Vice não é um “Governador Reserva”
Vale ressaltar que o vice-governador não exerce automaticamente a função de um comandante de secretaria nem possui a responsabilidade de uma área específica na administração. Suas atividades dependem das tarefas que lhe forem atribuídas por lei e das convocatórias do governador. A principal função diretamente reconhecida na Constituição é garantir a continuidade do governo em caso de impedimentos ou vacância na liderança.
### Sucessão em Caso de Impedimentos
A Constituição Estadual também define uma linha de sucessão para os casos em que tanto o governador quanto o vice estejam impossibilitados de atuar ou quando ambos os cargos estejam vagos. Nesses casos, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo são convocados sucessivamente para assumir a Governadoria, de acordo com as disposições do artigo 83 da Constituição.
### Processo Eleitoral
Governador e vice-governador são escolhidos juntos em uma chapa única durante as eleições. O registro das candidaturas deve ocorrer de forma conjunta e indivisível. Em 2026, a votação para esses cargos ocorrerá no primeiro turno no dia 4 de outubro e, se necessário, um segundo turno em 25 de outubro.
