A Polícia Federal divulgou uma nota na última quarta-feira (28) afirmando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode ser considerado foragido, destacando que o não cumprimento da ordem de entrega dos passaportes não justificava sua prisão ou medidas como vigilância constante.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de terça-feira (27), atravessando a fronteira terrestre com a Argentina, de onde embarcou em um jato executivo rumo aos Estados Unidos. A saída ocorreu após ele ser intimado pela PF acerca de medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a direção do ministro Alexandre de Moraes. Essas medidas incluíam a entrega de seus passaportes e a proibição de deixar o país, bem como o contato com seu advogado, Willer Tomaz.
Essas ações fazem parte de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado. A PF está apurando as circunstâncias do descumprimento da ordem judicial e reiterou que age dentro dos limites legais e em conformidade com as decisões judiciais.
Além disso, a Polícia Federal comunicou que os passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados, sendo este último um direito garantido por sua função. Flávio utilizou esse documento para partir para os Estados Unidos. Investigadores informaram que o cancelamento dos passaportes é registrado em um sistema integrado que permite a comunicação com autoridades de outros países, incluindo os Estados Unidos. A especulação é de que, mesmo com esta restrição, Flávio conseguiu entrada no país.
Em um comunicado, a PF explicou que, no dia 25 de outubro, solicitou ao STF a adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão dos passaportes e a proibição de saída do Brasil. Depois da decisão do STF, os passaportes foram cancelados, e um alerta foi inserido no sistema SONAR. Flávio foi notificado na manhã de segunda-feira (26) para entregar seus passaportes de outras nacionalidades dentro de um prazo de 24 horas, o que não ocorreu. A PF enfatizou que não existe registro oficial da saída do parlamentar pelos pontos migratórios brasileiros.
Por fim, a PF ressaltou que a mera existência de restrições aos documentos de viagem não implica na condição de foragido, tampouco autoriza ações como prisão ou vigilância constante. A investigação sobre o descumprimento das ordens judiciais continua, respeitando as determinações legais vigentes.
