segunda-feira, novembro 16, 2026
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MPES apresenta propostas à Ales para a criação de 575 novos cargos e 40 funções gratificadas

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Ales), nesta segunda-feira (16), três propostas que visam a criação de 575 novos cargos e 40 funções gratificadas.

As iniciativas incluem um reajuste salarial de 4% para os cargos comissionados, com início em janeiro de 2027. O procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, requisitou a tramitação urgente desses projetos.

Dentre as propostas, o Projeto de Lei (PL) 560/2026 contempla a oferta de cinco cargos efetivos para seleção através de concurso e 561 comissionados, além de 40 novas funções gratificadas.

Outro aspecto importante é o Projeto de Lei Complementar 30/2026, que introduz nove novos cargos para procuradores de Justiça, elevando o total de vagas na segunda instância do órgão de 32 para 41.

O impacto financeiro inicial estimado para 2027 é de R$ 9,83 milhões, embora o preenchimento das vagas dependa da disponibilidade orçamentária. O MPES ressaltou que os novos postos poderão ser ocupados gradualmente, conforme a autorização e disponibilidade financeira.

A proposta detalha a criação de diversos cargos em comissão, incluindo:

– 3 subprocuradores-gerais de Justiça;
– 1 subdiretor-geral;
– 5 gerentes de coordenação;
– 4 gerentes de assessoria;
– 3 chefes de gabinete de subprocurador-geral de Justiça;
– 54 assessores jurídicos II;
– 45 assessores jurídicos I;
– 32 assessores especiais;
– 32 assessores técnicos;
– 352 assessores de promotor de Justiça;
– 30 gerentes de serviço II.

Além disso, o projeto estabelece um reajuste salarial de 4% a partir de janeiro de 2027 para os cargos comissionados e define a criação de 40 funções gratificadas, distribuídas da seguinte forma:

– 5 funções gratificadas I;
– 20 funções gratificadas II;
– 15 funções gratificadas III.

O plano também inclui a realização de um concurso para cinco cargos efetivos, cada um com uma vaga, nas seguintes especializações:

– Engenheiro de segurança do trabalho;
– Engenheiro mecânico;
– Médico veterinário;
– Médico do trabalho;
– Médico psiquiatra.

Adicionalmente, há a proposta de adicionar dez novos níveis de progressão para servidores que atingiram o topo da carreira.

Em outra iniciativa, o Projeto de Lei Complementar 31/2026 propõe modificações na administração do Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP). As mudanças permitem que o fundo financie reformas e construção de imóveis, modernização de sistemas, capacitação de servidores e membros, além de cobrir ajudas de custo e deslocamentos a serviço.

O texto também sugere a criação de uma reserva financeira de até 30% do superávit do ano anterior, com o excedente disponível para o pagamento de auxílios e verbas indenizatórias, conforme a legislação ou decisões do Supremo Tribunal Federal. A proposta amplia ainda as atribuições da equipe que gerencia o FUNEMP para supervisionar despesas e decidir sobre a destinação desses recursos.

Por fim, o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, reiterou a solicitação de urgência para a análise das três propostas enviadas à Assembleia. Se aceitas, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A aprovação dos projetos pelos deputados estaduais e a sanção do governador são necessárias para que as medidas entrem em vigor.

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