O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) flexibilizar as medidas contra os réus da Operação Sem Desconto, que investiga a prática de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a revogação de algumas prisões.
Até agora, foram proferidas seis decisões, com a expectativa do gabinete do relator de revisar o status de outros indivíduos envolvidos na investigação.
As deliberações ocorreram em meio a discussões nos bastidores pelo presidente da corte, Luiz Edson Fachin, que busca reavaliar as relatorias concernentes aos casos do INSS e da Master, visando mitigar a crise entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Entre as decisões, Mendonça determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que estava em prisão preventiva. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de se comunicar com outros envolvidos na investigação e de deixar o país.
“Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos restritivas do que a prisão preventiva. As cautelares impostas são suficientes, na atual fase da investigação, para prevenir eventuais práticas ilícitas relacionadas aos fatos da Operação Sem Desconto, sem a necessidade de limitar totalmente a liberdade de locomoção”, afirmou o ministro.
Além disso, o relator atenuou um grau de cada medida imposta, considerando que os acusados não ocupam mais os cargos e que as provas já foram colhidas.
Thaisa Hoffmann Jonasso, esposa de Virgílio, também teve a prisão revogada, uma vez que estava sob regime domiciliar em razão de ter uma filha menor de 12 anos.
Houve ainda decisões relacionadas a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como o operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer).
Mendonça também determinou a retirada da tornozeleira de Pedro Alves Corrêa Neto; do presidente da Conafer, José Carlos Roberto Ferreira Lopes, que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por questões religiosas; e de Gilmar Stelo.
Para esses indivíduos, foi imposto o contato proibido com outros investigados e testemunhas, além da proibição de sair do país ou acessar sedes e unidades de entidades com as quais tiveram relações anteriores.
Os processos haviam ficado sem movimento público desde fevereiro deste ano.
Recentemente, foi revelado que mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicavam “fortes indícios” de que José Carlos Oliveira teve um papel fundamental no esquema, sendo sua atuação considerada decisiva para o funcionamento e a blindagem da fraude envolvendo a Conafer.
