A Prefeitura de Vitória realizou a entrega de 265 títulos de regularização fundiária para famílias residentes no bairro Resistência. Com essa documentação, os moradores agora têm a propriedade legal de seus terrenos.
A regularização foi viabilizada após a assinatura, em julho deste ano, de um contrato de doação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que abrange áreas de marinha localizadas na região.
As áreas de marinha são faixas de 33 metros de largura pertencentes ao governo federal, que se estendem desde a linha da maré alta média registrada em 1831 até o interior.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi, enfatiza que esta mudança proporciona maior segurança jurídica aos habitantes. “A partir de agora, ninguém poderá remover essas pessoas de seus terrenos. Além disso, a propriedade pode valorizar e ser transmitida como herança,” afirmou ele.
Esse processo representa a conclusão de uma longa luta que muitos moradores enfrentaram. "Há famílias que esperaram mais de 40 anos para alcançar esta conquista. Graças à política habitacional, esse momento finalmente chegou,” disse o secretário.
Um caso emblemático é o de João Xavier e sua filha Luiza, que moram em Resistência desde quando a travessia pelo manguezal era feita por passarelas. O recente processo de regularização começou em 2022, com a realização de estudos, levantamentos e medições da área. Em 2023, um escritório foi estabelecido no bairro para facilitar o atendimento aos moradores.
“O processo requer tempo e uma equipe qualificada, a qual certamente temos”, afirmou Tullio Ponzi, ressaltando a importância dessa ação para o bem-estar da população de Vitória.
A política habitacional visa garantir direitos a todas as casas já existentes. A regularização fundiária assegura segurança jurídica, dignidade e cidadania, permitindo que as famílias que construíram suas histórias em Resistência possam investir em suas casas, acessar créditos e deixar patrimônios para seus filhos.
Na seção "Fique por dentro", a reportagem destaca algumas informações sobre a regularização fundiária no bairro:
Regularização
- 265 famílias do Bairro Resistência foram beneficiadas com títulos de regularização pela Prefeitura de Vitória.
- O processo de regularização mais recente teve início em 2022, com estudos técnicos e medições da área.
- Um escritório de atendimento foi estabelecido no bairro em 2023 para auxiliar os moradores.
- A nova etapa foi possível graças à assinatura de um contrato com a SPU em julho deste ano, referente às áreas de marinha.
- A iniciativa permite a legitimação fundiária e a transferência de propriedade plena aos moradores.
O que muda
- A escritura proporciona maior segurança jurídica, impedindo que os moradores sejam removidos de seus imóveis.
- Os terrenos agora podem ser herdados e o documento pode ser utilizado para obtenção de financiamentos bancários para reformas com juros reduzidos, o que contribui para a valorização.
Área de marinha
- Terrenos de marinha são faixas de terra de 33 metros pertencentes à União, que se estendem ao longo da costa marítima e margens de rios e lagoas.
- Dependendo do uso e ocupação, pode haver cobranças pela União, como foros ou taxas de ocupação.
Próximos passos
- Os proprietários receberão contato da Prefeitura depois que a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) for registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória.
- A titularidade do IPTU será atualizada no cadastro do município.
- A regularização da casa é um processo particular a ser realizado junto à Prefeitura e, posteriormente, ao cartório.
- Orientações estão disponíveis pelo telefone indicado e no Manual de Aprovação de Projetos.
