O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou neste sábado (12) a mudança na relatoria do processo da Polícia Federal que menciona Alexandre de Moraes como contato do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin agora assume a condução do caso, substituindo André Mendonça.
Na mesma decisão, o presidente requisitou o envio das integrais dos processos das investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master, interrompendo o andamento desses dois procedimentos.
Fachin justificou sua decisão ao mencionar a possibilidade de que o julgamento resulte em uma situação de impedimento do magistrado, indicando que um juiz pode não estar apto para decidir sobre o caso.
Na sexta-feira (11), Fachin decidiu manter na pauta da próxima sessão, marcada para terça-feira (15), apenas o julgamento do relatório das mensagens de Vorcaro. Ele rejeitou o pedido do decano Gilmar Mendes para que também fosse discutida a investigação que envolve André Mendonça, mas agendou essa análise para a semana seguinte, no dia 23.
O presidente do STF afirmou que limitar o julgamento a Moraes “assegura a adequada delimitação do objeto da deliberação do tribunal, permitindo uma apreciação onde o contraditório e a elucidação preliminar já tenham sido aperfeiçoados”.
Atualmente, Moraes e Mendonça estão no centro da maior crise envolvendo o Supremo na história recente. Fachin considera a possibilidade de retirar de Mendonça a relatoria dos casos do INSS e do Banco Master para tentar minimizar a tensão na corte.
No domingo (6), Fachin reuniu assessores para deliberar sobre a disputa entre Mendonça e Moraes, buscando articular a forma de conduzir esse momento inédito. A tensão começou após a ordem de Mendonça na terça-feira (8) para afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Essa questão foi analisada pela Segunda Turma, gerando uma maioria a favor, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Na quarta-feira (9), Fachin decide remover Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que esteve sob seu controle por mais de sete anos, e suspendeu as decisões conflitantes entre André Mendonça e Flávio Dino sobre a liderança da Polícia Federal, garantindo a permanência de Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.
Até a próxima sessão de terça-feira, o andamento da investigação conduzida por Mendonça contra Moraes também ficará suspenso. Fachin proibiu qualquer procedimento relacionado a eventuais apurações contra membros da corte, determinando que qualquer ação desse tipo seja submetida a ele previamente.
