As emendas impositivas aprovadas pela Assembleia Legislativa (Ales) na última terça-feira, dia 13, ultrapassam R$ 100 milhões em relação ao orçamento total estipulado para a instituição em 2027, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eleva as indicações para R$ 435,31 milhões ao ano, enquanto o valor previsto para todas as despesas da Ales em 2027 é de R$ 325,7 milhões.
É fundamental ressaltar que os recursos das emendas não são transferidos para o orçamento da Ales. Em vez disso, eles ficam disponíveis no orçamento do governo estadual, permitindo que os deputados decidam a destinação, que costuma ser vinculada a projetos em seus respectivos redutos eleitorais. Com a nova PEC, as emendas impositivas passam a representar 1,55% do orçamento estadual, que está estimado em R$ 35 bilhões segundo a proposta da LOA 2027. Em comparação, o projeto anterior enviado pelo Palácio Anchieta estabelecia que apenas 0,92% do total seria destinado à Ales.
Essa emenda constitucional aumentou o montante disponível para cada deputado estadual de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões. Os R$ 435,31 milhões contemplam apenas as emendas impositivas e não incluem outras despesas da Assembleia, como os salários dos servidores.
De acordo com os valores previstos na proposta da LOA encaminhada pelo Executivo estadual, as emendas parlamentares terão um orçamento superior ao destinado a dez das vinte secretarias estaduais. As secretarias que receberão menos recursos incluem:
– Secretaria de Direitos Humanos (SEDH): R$ 388 milhões
– Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades): R$ 247 milhões
– Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama): R$ 240 milhões
– Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger): R$ 234 milhões
– Secretaria da Cultura (Secult): R$ 166 milhões
– Secretaria de Desenvolvimento (Sedes): R$ 98 milhões
– Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport): R$ 70 milhões
– Secretaria de Estado do Turismo (Setur): R$ 64 milhões
– Secretaria de Economia e Planejamento (SEP): R$ 36 milhões
– Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm): R$ 22 milhões
As dez secretarias restantes terão orçamentos superiores ao valor reservado para as emendas, destacando-se as seguintes:
– Secretaria de Educação (Sedu): R$ 4,4 bilhões
– Secretaria da Saúde (Sesa): R$ 4,8 bilhões
– Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp): R$ 3,3 bilhões
– Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi): R$ 2,9 bilhões
– Secretaria da Justiça (Sejus): R$ 1 bilhão
– Secretaria da Fazenda (Sefaz): R$ 876 milhões
– Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd): R$ 701 milhões
– Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti): R$ 585 milhões
– Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag): R$ 483 milhões
– Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb): R$ 451 milhões
